{"data":[{"id_proposta":69504,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14755914000177","nm_ente_recebedor":"SOL BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"79044-140","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR PAULO ADOLFO BERNARD","ed_numero":"372","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VIVENDAS DO PARQUE","cd_ibge_recebedor":5002704,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação do Programa de Fortalecimento da Coleta Seletiva, Educação Ambiental e Inclusão Socioprodutiva na Cadeia da Reciclagem, no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo a Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda. como executora técnica das ações. O projeto visa ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o envio de resíduos reaproveitáveis para aterros sanitários, promover ações de orientação à população e aos geradores sobre a correta separação dos resíduos, estruturar fluxo operacional de recebimento, triagem, beneficiamento e comercialização de recicláveis, bem como apoiar a criação e organização de uma cooperativa de catadores/trabalhadores da reciclagem em articulação com o Sistema OCB. O programa também contempla a inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade, por meio de parceria institucional já existente, fortalecendo a reintegração social pelo trabalho, a geração de renda, a qualificação profissional e a economia circular. As estruturas, equipamentos, veículos, capacitações e ações previstas serão instrumentos para ampliar o impacto socioambiental do projeto, com foco no fortalecimento da cadeia da reciclagem, na educação ambiental, na valorização dos resíduos sólidos recicláveis e na consolidação de modelo sustentável, mensurável e replicável de gestão integrada de resíduos.","ds_problema_proposta":"A gestão dos resíduos sólidos recicláveis ainda enfrenta um conjunto de gargalos ambientais, sociais e operacionais que impedem o pleno aproveitamento dos materiais com potencial de reciclagem. Grande parte dos resíduos recicláveis gerados por residências, comércios, indústrias, condomínios e pequenos geradores ainda é descartada misturada aos rejeitos, sem separação adequada na origem, reduzindo a eficiência da coleta seletiva, aumentando os custos de triagem e provocando a destinação indevida de materiais recicláveis para aterros sanitários.Além da baixa adesão da população e dos geradores à separação correta dos resíduos, observa-se a necessidade de ampliar ações permanentes de educação ambiental, com orientação prática sobre identificação, acondicionamento e encaminhamento dos materiais recicláveis e reutilizáveis. Sem comunicação direta, capacitação e sensibilização, a coleta seletiva perde eficiência e deixa de alcançar seu potencial ambiental, econômico e social.Outro problema relevante é a fragilidade da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente pela informalidade de catadores e trabalhadores que atuam de forma dispersa, com baixa organização coletiva, pouca estrutura, dificuldade de acesso a equipamentos, ausência de apoio técnico continuado e menor capacidade de comercialização dos materiais. Essa realidade reduz a renda, limita a produtividade e enfraquece a formação de redes locais de reciclagem.O projeto busca enfrentar esse cenário por meio da estruturação de um programa integrado de fortalecimento da coleta seletiva, educação ambiental, triagem, beneficiamento e valorização dos resíduos recicláveis, com apoio à criação e organização de uma cooperativa de trabalhadores da reciclagem em articulação com o Sistema OCB. A proposta também contempla ações de inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade, por meio de parceria institucional já existente, promovendo capacitação, trabalho, geração de renda e reintegração social.Também se pretende superar limitações operacionais relacionadas à infraestrutura, equipamentos e capacidade de processamento dos materiais recicláveis. A ausência de estrutura adequada para recebimento, separação, prensagem, trituração, armazenamento e expedição reduz a eficiência da reciclagem e aumenta a quantidade de rejeitos. Dessa forma, os investimentos previstos serão utilizados como instrumentos para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, agregar valor aos resíduos, melhorar as condições de trabalho, fortalecer a coleta seletiva e reduzir o volume destinado a aterros sanitários.Portanto, o problema central a ser resolvido é a baixa eficiência da cadeia de reciclagem diante da combinação entre insuficiência de educação ambiental, descarte incorreto, informalidade dos trabalhadores, baixa estruturação coletiva, limitação de equipamentos e necessidade de maior capacidade técnica e operacional para transformar resíduos recicláveis em valor ambiental, social e econômico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto possui relação direta com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, pois busca fortalecer a cadeia da reciclagem por meio de ações integradas de educação ambiental, coleta seletiva, inclusão socioprodutiva, triagem, beneficiamento e valorização de resíduos sólidos recicláveis. A proposta deixa de tratar os resíduos como rejeitos e passa a promovê-los como insumos capazes de gerar valor ambiental, social e econômico, em consonância com os princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.As ações previstas contribuirão para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o envio de resíduos reaproveitáveis para aterros sanitários, melhorar a eficiência da separação na origem e estimular a participação da população, empresas, condomínios, instituições e demais geradores na correta segregação e destinação dos resíduos. O projeto também contempla ações acessórias de educação ambiental, com orientação prática sobre identificação, acondicionamento e encaminhamento adequado dos materiais recicláveis e reutilizáveis.A proposta se enquadra nas diretrizes do programa ao promover o fortalecimento da coleta seletiva e da cadeia produtiva da reciclagem, com apoio à criação e organização de uma cooperativa de trabalhadores da reciclagem, em articulação com o Sistema OCB. A Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda. atuará como executora técnica, oferecendo suporte profissional, operacional, financeiro e estrutural para a formação, capacitação e consolidação dessa nova organização, favorecendo a geração de trabalho, renda, autonomia produtiva e inclusão social.Além disso, o projeto mantém forte componente de inclusão socioprodutiva por meio da utilização de mão de obra prisional vinculada à parceria institucional já existente, promovendo capacitação, trabalho digno, reintegração social e oportunidade de ressocialização pela atividade produtiva. Dessa forma, a proposta amplia seu impacto social ao contemplar tanto trabalhadores da reciclagem quanto pessoas privadas de liberdade, fortalecendo a dimensão ESG do projeto.Os investimentos em infraestrutura, equipamentos, veículos, capacitações e apoio técnico são instrumentos necessários para viabilizar os resultados ambientais e sociais pretendidos, permitindo maior capacidade de recebimento, separação, processamento, prensagem, trituração, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. Assim, o projeto contribui diretamente para a ampliação da quantidade de recicláveis recuperados, redução de rejeitos, melhoria das condições de trabalho, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento de um modelo sustentável, mensurável e replicável de gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem e a Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda. estão caracterizados pela convergência entre o interesse público de fortalecer a reciclagem, ampliar a coleta seletiva, promover educação ambiental e gerar inclusão socioprodutiva, e a capacidade técnica, operacional e institucional da Sol Ambiental para executar ações estruturantes na cadeia de resíduos sólidos recicláveis.Para o Programa, o projeto contribui diretamente para o atendimento das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, a redução da disposição de resíduos reaproveitáveis em aterros sanitários, a valorização econômica dos resíduos, o fortalecimento da coleta seletiva e a organização de atores da cadeia da reciclagem. Também contribui para a sensibilização da população e dos geradores quanto à separação correta dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis, fortalecendo a responsabilidade compartilhada e a economia circular.Para a Sol Ambiental, o interesse está em atuar como executora técnica de um programa socioambiental estruturante, colocando sua experiência, equipe técnica, infraestrutura licenciada, capacidade operacional, apoio profissional, suporte financeiro e equipamentos a serviço da ampliação da reciclagem e da inclusão produtiva. A proposta não se limita à modernização operacional da empresa, mas utiliza sua estrutura como instrumento para gerar benefícios ambientais e sociais mensuráveis, com impacto direto na cadeia local e regional da reciclagem.O projeto também possui interesse recíproco na formação e fortalecimento de uma nova cooperativa de trabalhadores da reciclagem, em articulação com o Sistema OCB, permitindo que catadores e trabalhadores do setor recebam apoio técnico, capacitação, organização institucional, melhores condições de trabalho e maior capacidade de comercialização dos materiais recicláveis. Dessa forma, cria-se uma estrutura permanente de geração de renda, autonomia produtiva e fortalecimento coletivo.Outro ponto de convergência é a inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade, por meio de parceria institucional já existente com o sistema prisional, possibilitando capacitação, trabalho, reintegração social e ressocialização pela atividade produtiva. Assim, o projeto une política ambiental, desenvolvimento social, qualificação profissional e geração de oportunidades, ampliando o alcance da reciclagem como instrumento de transformação socioeconômica.Há, portanto, interesse comum na implantação de um modelo sustentável, mensurável e replicável de gestão integrada de resíduos recicláveis, com benefícios para o poder público, para a sociedade, para os trabalhadores da reciclagem, para os geradores de resíduos e para o meio ambiente. A parceria permitirá transformar investimentos em resultados concretos: mais materiais recuperados, menos rejeitos enviados a aterros, maior adesão à coleta seletiva, geração de trabalho e renda, fortalecimento institucional da reciclagem e consolidação de práticas alinhadas à sustentabilidade, ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-19T15:31:07.789000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por pessoas, organizações e instituições diretamente relacionadas à cadeia da reciclagem e à geração, separação, coleta, triagem, beneficiamento e destinação de resíduos sólidos recicláveis no Estado de Mato Grosso do Sul.Serão beneficiados diretamente catadores e trabalhadores da reciclagem, especialmente aqueles que atuam de forma individual, informal ou com baixa estruturação produtiva, que poderão ser mobilizados, capacitados e apoiados para a criação e organização de uma cooperativa de reciclagem em articulação com o Sistema OCB. Esse público será contemplado com ações de orientação técnica, capacitação em cooperativismo, segurança do trabalho, segregação de materiais, boas práticas operacionais, gestão produtiva e melhoria das condições de trabalho e renda.Também integram o público-alvo pessoas privadas de liberdade vinculadas à parceria institucional já existente com o sistema prisional, que poderão participar das atividades operacionais de triagem, beneficiamento e valorização de recicláveis, recebendo capacitação, experiência profissional e oportunidade de reintegração social por meio do trabalho produtivo e ambientalmente relevante.Outro público beneficiado será formado por residências, condomínios, empresas, comércios, indústrias, instituições públicas e privadas, escolas e demais geradores de resíduos recicláveis, que serão alcançados por ações de educação ambiental, orientação sobre separação correta dos resíduos, acondicionamento adequado e encaminhamento para coleta seletiva e reciclagem.De forma indireta, o projeto beneficiará a sociedade em geral e o poder público, ao contribuir para a redução da quantidade de resíduos recicláveis destinados a aterros sanitários, para o aumento da vida útil das unidades de disposição final, para a melhoria da limpeza urbana, para o fortalecimento da economia circular e para a geração de trabalho, renda e inclusão social.Assim, o público-alvo abrange trabalhadores da reciclagem, futuros cooperados, pessoas em processo de reintegração social, geradores de resíduos, comunidade local, setor produtivo, instituições de ensino, poder público e toda a cadeia envolvida na valorização dos resíduos sólidos recicláveis.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}