{"data":[{"id_proposta":6939,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11474820000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45443-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO DR. ANTONIO LEMOS MAIA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913457,"nm_municipio_recebedor":"IGRAPIÚNA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Igrapiúna/BA, com ênfase no rastreamento e controle de condições crônicas e na melhoria da coordenação do cuidado.Será realizada a aquisição de medicamentos essenciais ao atendimento contínuo das demandas assistenciais da APS, de forma a apoiar o tratamento e o controle de condições crônicas e agudas, assegurando a manutenção de estoques regulares nas unidades de saúde. Ressalta-se que essa aquisição possui caráter estritamente complementar, não substituindo nem concorrendo com o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025.Adicionalmente, está prevista a contratação de consultoria técnica especializada, de natureza eventual e sem vínculo empregatício, com foco na qualificação dos processos de trabalho, na organização dos fluxos assistenciais, na implementação de estratégias de rastreamento de doenças crônicas e no fortalecimento da navegação do cuidado, visando aprimorar a resolutividade e a eficiência dos serviços ofertados à população.As ações propostas encontram-se alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuados no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), observando integralmente o disposto nos artigos 6º, 7º e 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}