{"data":[{"id_proposta":69378,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"39598878000106","nm_ente_recebedor":"INOVA TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"SITIO OLHO DAGUA","ed_numero":"3111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"39598878000106","nm_executor":"INOVA TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA","cnpj_terceiro_signatario":"22286796000123","nm_terceiro_signatario":"INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMACOES LTDA","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a realização de estudo gravimétrico detalhado e a caracterização dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, contemplando análise sazonal vinculada ao fluxo turístico do município, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os requisitos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, no âmbito do Edital Social – Lei de Incentivo à Reciclagem – Favorecicle/2026, do Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta contempla a execução de 4 (quatro) etapas técnicas inter-relacionadas, com duração de 6 (seis) meses: (i) Planejamento amostral, com elaboração de protocolo metodológico fundamentado nas normas técnicas brasileiras aplicáveis (ABNT NBR 10.004:2004 e ABNT NBR 10.007:2004) e definição das duas campanhas amostrais (alta e baixa temporada); (ii) Campanha de campo em alta temporada turística, compreendendo coleta de amostras representativas, quarteamento, pesagem e classificação por tipologia, em conformidade com a metodologia consagrada para estudos gravimétricos; (iii) Campanha de campo em baixa temporada, com replicação metodológica para fins de comparação sazonal; e (iv) Análise estatística dos dados, comparação sazonal entre alta e baixa temporada, estimativa da geração per capita, identificação do potencial de reciclagem e compostagem, e elaboração do relatório técnico final, com publicação para subsidiar políticas públicas locais.A entidade proponente é a INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA (CNPJ 39.598.878/0001-06), microempresa constituída em 28/10/2020, com sede no Sítio Olho D'Água, nº 3111, Zona Rural, Felipe Guerra/RN, CEP 59.795-000, registrada no CNAE principal 20.13-4-01 (Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais) e em CNAEs secundários diretamente correlatos ao objeto desta proposta, com destaque para 38.11-4-00 (Coleta de resíduos não-perigosos), 38.39-4-01 (Usinas de compostagem), 38.39-4-99 (Recuperação de materiais não especificados anteriormente), 71.12-0-00 (Serviços de engenharia), 71.19-7-01 (Serviços de cartografia, topografia e geodésia) e 71.19-7-03 (Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia).A população beneficiária direta da pesquisa é estimada em 5.674 habitantes (IBGE/2024), residentes no município de Tibau/RN, acrescida da população flutuante turística que frequenta o município durante o período da alta temporada. O valor total do projeto é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com recursos oriundos da Lei de Incentivo à Reciclagem, tendo como incentivador o Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta está enquadrada na Meta III (Pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos) do Art. 3º da Lei nº 14.260/2021, e atende aos critérios de elegibilidade do Edital Social Favorecicle/2026, inclusive com pontuação adicional de 3 (três) pontos por localização do território de execução no semiárido nordestino.","ds_problema_proposta":"O município de Tibau/RN apresenta um conjunto de lacunas técnicas e informacionais que comprometem o planejamento adequado da gestão de resíduos sólidos urbanos e o acesso a recursos federais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A realização do estudo gravimétrico visa enfrentar diretamente esses problemas, conforme detalhado a seguir.1. Ausência de dados sistematizados sobre a composição gravimétrica dos RSU: O município de Tibau não dispõe de estudo gravimétrico atualizado que possibilite o conhecimento técnico da composição dos resíduos sólidos urbanos gerados em seu território. A inexistência desses dados inviabiliza o dimensionamento adequado de programas de coleta seletiva, a estimativa de potencial de reciclagem e compostagem, e a definição de estratégias de logística reversa. Essa lacuna constitui obstáculo direto à elaboração e implementação efetiva do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme exigido pelos arts. 18 e 19 da Lei nº 12.305/2010.2. Ausência de mensuração da geração per capita: Sem o conhecimento da geração média diária de resíduos por habitante, expressa em kg/hab./dia, o município não dispõe de parâmetro técnico essencial para o planejamento da coleta, do transporte, do tratamento e da disposição final dos RSU. Esse indicador é referência basilar para o cálculo de capacidade de equipamentos, frota, áreas de transbordo e infraestrutura de tratamento, conforme literatura técnica consagrada e diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.3. Pressão sazonal do turismo sobre a geração de resíduos não quantificada: Tibau é um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte, recebendo elevado fluxo de visitantes durante o carnaval e as festas juninas. Essa população flutuante intensifica significativamente a geração de resíduos sólidos, sem que haja mensuração técnica da variação sazonal. A ausência desse dado compromete o planejamento da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana, especialmente no atendimento à demanda flutuante.4. Vulnerabilidade ambiental do território não dimensionada para fins de gestão de resíduos: O município possui ecossistemas frágeis, incluindo caatinga hiperxerófila, manguezais e vegetação halófica, além de 6,61 km de litoral com falésias, praias e dunas, e planície fluviomarinha com áreas de extração de sal. Sem dados gravimétricos, não é possível dimensionar o impacto da geração de RSU sobre esses ecossistemas, nem priorizar tipologias de resíduos para programas específicos de redução, reaproveitamento e reciclagem.5. Inviabilidade técnica de estruturação da coleta seletiva: A implantação de programa estruturado de coleta seletiva exige conhecimento prévio da fração reciclável presente nos RSU (% de papel, plástico, metal, vidro), bem como da fração orgânica (passível de compostagem) e da fração rejeito (destinada à disposição final). Sem o estudo gravimétrico, a Prefeitura Municipal de Tibau não dispõe de parâmetros técnicos para dimensionar postos de triagem, frota específica para coleta seletiva, e programas de educação ambiental orientados pelas tipologias predominantes.6. Lacuna de subsídios técnicos para inclusão produtiva dos catadores: Os catadores de materiais recicláveis que atuam em Tibau o fazem de forma desorganizada, em parte por ausência de informações técnicas sobre os volumes e tipologias de materiais comercializáveis presentes no fluxo de RSU. O estudo gravimétrico fornecerá dados objetivos para estruturar a inserção formal dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Estudo Gravimétrico e Caracterização dos RSU de Tibau/RN apresenta relação direta e convergente com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), cujo objetivo central, conforme seu Art. 1º, é estabelecer incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, fomentando o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do Art. 44 da Lei nº 12.305/2010.A seguir, demonstra-se o alinhamento entre os objetivos do projeto e as metas previstas no Art. 3º da LIR:Meta III – Pesquisas e estudos para subsidiar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Art. 3º, inciso III): O presente projeto consiste integralmente na produção de pesquisa técnica orientada à geração de dados primários sobre a composição gravimétrica, a geração per capita e a sazonalidade dos resíduos sólidos urbanos do município de Tibau/RN. Trata-se, portanto, de enquadramento direto e integral no inciso III do Art. 3º da LIR, que direciona recursos para pesquisas e estudos que subsidiem ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O relatório técnico final fornecerá os subsídios técnicos necessários para a estruturação de programas de coleta seletiva, logística reversa, compostagem e inclusão produtiva de catadores, conforme preceitos do Art. 30 da Lei nº 12.305/2010.Adicionalmente, o estudo gravimétrico estabelecerá as bases técnicas para futuras ações enquadráveis nos incisos IV (implantação e adaptação de infraestrutura física), V (aquisição de equipamentos para coleta seletiva, triagem ou processamento) e VII (fortalecimento da participação dos catadores) do Art. 3º da LIR. Os dados gerados orientarão investimentos subsequentes em equipamentos, infraestrutura e organização de empreendimentos de catadores, com fundamento técnico para sua justificativa e dimensionamento.O projeto também contribui transversalmente para a Meta I (Capacitação, formação e assessoria técnica), na medida em que o relatório técnico final será objeto de divulgação junto a gestores municipais, catadores, setor turístico e pesquisadores, gerando produção de conhecimento técnico aplicável à gestão de resíduos no semiárido nordestino e em municípios com vocação turística.O projeto atende integralmente aos critérios do Edital Social Favorecicle/2026, com pontuação adicional por localização no semiárido (3 pontos), conforme Quadro 1 do referido Edital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre a INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fundamenta-se na convergência de objetivos estratégicos relacionados à produção de conhecimento técnico aplicado à gestão de resíduos sólidos, ao fomento da cadeia produtiva da reciclagem e ao fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Interesses da INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA: A INOVA, atuante nos setores de coleta de resíduos não-perigosos (CNAE 38.11-4-00), compostagem (CNAE 38.39-4-01), recuperação de materiais (CNAE 38.39-4-99), engenharia (CNAE 71.12-0-00) e cartografia (CNAE 71.19-7-01), tem interesse direto na execução do estudo gravimétrico como instrumento essencial para: (a) consolidar sua atuação técnica na região do semiárido potiguar, com produção de pesquisa aplicada de relevância científica e técnica; (b) ampliar seu portfólio de projetos vinculados à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei de Incentivo à Reciclagem; (c) gerar dados primários que fundamentem a oferta futura de serviços de gestão de resíduos a municípios da região; (d) fortalecer parcerias institucionais com a Prefeitura Municipal de Tibau/RN e demais municípios do Polo Costa Branca; (e) contribuir para o avanço técnico-científico do conhecimento sobre gestão de resíduos em municípios costeiros de pequeno porte com vocação turística no Nordeste; e (f) consolidar capacidade técnica para participação em editais futuros e contratos de prestação de serviços ambientais.Interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem interesse estratégico em: (a) ampliar a base de dados nacional sobre composição gravimétrica de RSU em municípios brasileiros, especialmente em territórios de pequeno porte do semiárido nordestino, segmento prioritário das políticas ambientais federais; (b) fomentar a cadeia produtiva da reciclagem mediante projetos aprovados no âmbito da Lei nº 14.260/2021, cuja execução é acompanhada e avaliada pelo próprio Ministério, conforme Art. 12 da referida Lei; (c) gerar dados sobre a sazonalidade da geração de resíduos em municípios com vocação turística em áreas ambientalmente sensíveis, contribuindo para o desenho de políticas públicas que considerem o fluxo flutuante; (d) consolidar o programa Favorecicle como instrumento efetivo de produção de conhecimento técnico aplicado, gerando resultados mensuráveis e replicáveis; e (e) subsidiar tecnicamente o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos por municípios brasileiros.A reciprocidade de interesses manifesta-se, portanto, na complementaridade entre a capacidade técnico-operacional da INOVA, sua expertise em compostagem e gestão de resíduos, e os objetivos federais de produção de conhecimento técnico para implementação da PNRS e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-15T12:49:23.725999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Estudo Gravimétrico e Caracterização dos RSU de Tibau/RN está organizado em beneficiários diretos e indiretos, conforme detalhamento a seguir.Beneficiários diretos: (a) Prefeitura Municipal de Tibau/RN: Receberá os dados primários e o relatório técnico final, com fundamentos para o planejamento da gestão municipal de resíduos sólidos, dimensionamento da coleta seletiva, implantação de programa de compostagem, definição de áreas para tratamento e disposição final, e estruturação de programas de inclusão dos catadores.(b) Gestores Municipais de Resíduos Sólidos: Servidores públicos das secretarias municipais responsáveis pelo planejamento e execução das políticas de limpeza urbana, meio ambiente, infraestrutura e saúde, que utilizarão os dados gerados para tomada de decisão técnica fundamentada.(c) Catadores de Materiais Recicláveis: Trabalhadores autônomos e organizados que atuam na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis no município, que serão beneficiados com dados sobre a fração reciclável presente nos RSU, subsidiando a estruturação de cooperativas, definição de rotas de coleta e potencial de comercialização.(d) Setor Turístico Local: Empreendimentos do setor de hospedagem, alimentação, comércio e serviços turísticos, que serão beneficiados com dados sobre a contribuição relativa do fluxo turístico para a geração de resíduos, subsidiando ações de responsabilidade compartilhada e iniciativas de turismo sustentável.(e) Pesquisadores e Comunidade Acadêmica: Profissionais e estudantes vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa que atuam na área de gestão ambiental, engenharia sanitária, resíduos sólidos e desenvolvimento sustentável, que se beneficiarão da produção e disponibilização do estudo técnico, contribuindo para o avanço do conhecimento científico sobre gestão de resíduos em municípios costeiros de pequeno porte do semiárido.Beneficiários indiretos: (a) População residente de Tibau/RN: 5.674 habitantes (estimativa IBGE/2024), que serão indiretamente beneficiados pela melhoria futura da gestão municipal de resíduos sólidos a partir da utilização dos dados gerados.(b) População flutuante (turistas): Visitantes que frequentam Tibau ao longo do ano, especialmente durante o carnaval e as festas juninas, que serão indiretamente beneficiados pela melhor gestão de resíduos nos espaços públicos e turísticos a partir da implementação de medidas técnicas baseadas no estudo.(c) Comunidade regional do Polo Costa Branca: Os 16 municípios integrantes do Polo Costa Branca, instituído pelo Decreto Estadual nº 18.187/2005, poderão se beneficiar da metodologia e dos dados como referência para estudos similares em municípios costeiros do semiárido potiguar.As metas quantitativas previstas para o público-alvo são: 1 (um) relatório técnico de estudo gravimétrico produzido e publicado; 5.674 habitantes do município com geração per capita de RSU mensurada; 1 (um) banco de dados sobre composição gravimétrica disponibilizado; e 50 (cinquenta) profissionais alcançados pela divulgação do estudo (gestores municipais, catadores, setor turístico, pesquisadores).","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}