{"data":[{"id_proposta":69295,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em retorno à diligência recebida em 24/04/2026, encaminhamos declaração em anexo ao PT, em resumo: Haja vista a situação atual, o consórcio ainda não possui fornecedor definido para execução do objeto desejado, uma vez que não existe recurso para custeio desse, o que justifica o pleito ora existente. Uma vez que a proposta seja aprovada, dar-se-á prosseguimento ao processo de credenciamento de fornecedor, momento esse no qual teremos o CNES do estabelecimento onde será executado o serviço.Em retorno à diligência recebida em 13/04/2026, encaminhamos declaração em anexo ao PT.Em retorno à diligência recebida em 17/03/2026, cabe-nos explicitar que a referida proposta se refere ao custeio de ¿cirurgias oftalmológicas¿ estando, portanto, aderente à Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Aproveitamos ainda para encaminhar PLANO DE TRABALHO ajustado, evidenciando nosso objeto.1.\tIdentificaçãoProponente: Município de Mogi Guaçu/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde¿ CNES: 6473474 (Gestão Administrativa em Saúde)¿ Objeto: Redução da fila de espera para cirurgias oftalmológicas no Município de Mogi Guaçu, por meio do custeio de procedimentos cirúrgicos, com a contratação de serviços especializados para sua realização, em conformidade com o financiamento de ações e serviços de saúde no âmbito da assistência hospitalar e ambulatorial (MAC).2.\tJustificativaO município de Mogi Guaçu/SP apresenta demanda reprimida significativa para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, especialmente cirurgias de catarata, cuja oferta atual é insuficiente frente à necessidade assistencial da população.A limitação de acesso aos procedimentos cirúrgicos tem ocasionado aumento do tempo de espera, impactando diretamente a resolutividade da rede de atenção à saúde e comprometendo a qualidade de vida dos usuários.Nesse contexto, torna-se necessária a ampliação da oferta de cirurgias, por meio do custeio direto de procedimentos, garantindo maior acesso, redução de filas e atendimento oportuno.A presente proposta está em consonância com o disposto nos Arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, uma vez que:¿ caracteriza-se como ação de custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, voltada à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos;¿ destina-se à redução de filas e ampliação do acesso, conforme diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde;¿ observa a aplicação dos recursos em despesas correntes diretamente relacionadas à prestação de serviços assistenciais no SUS;¿ fortalece a capacidade instalada e a resolutividade da rede pública, sem configurar investimento em estrutura física ou aquisição de bens permanentes.3. Objetivos3.1 GeralAmpliar o acesso da população do município de Mogi Guaçu aos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, por meio do custeio de cirurgias, reduzindo o tempo de espera e promovendo maior resolutividade assistencial.3.2 Específicos¿\tAmpliar a oferta de cirurgias oftalmológicas, com ênfase em procedimentos de catarata;¿\tReduzir a fila de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos;¿\tGarantir acesso oportuno aos serviços especializados no âmbito do SUS;¿\tFortalecer a rede municipal de atenção à saúde, com foco na assistência cirúrgica;¿\tContribuir para a melhoria dos indicadores assistenciais relacionados à resolutividade cirúrgica.4.\tPúblico-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município de Mogi Guaçu/SP, que se encontram regulados e aguardando procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, conforme critérios clínicos e de priorização estabelecidos.5. Etapas do Projeto5.1 Programação e Regulação dos Procedimentos CirúrgicosObjetivo: Organizar a fila e garantir o acesso ordenado às cirurgias.Atividades:¿ Gestão da fila de espera;¿ Priorização conforme critérios clínicos;¿ Agendamento dos procedimentos cirúrgicos.5.2 Realização dos Procedimentos CirúrgicosTécnica recomendada: Facoemulsificação com implante de lente intraocular.6. Metas6.1 Metas Quant","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}