{"data":[{"id_proposta":69284,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11639262000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA","ed_cep":"49700-000","ed_logradouro":"RUA COELHO E CAMPOS","ed_numero":"1201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801306,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, assegurando a continuidade, a eficiência e a resolutividade da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica destina-se à execução das ações por meio de parceria com o consórcio público de saúde CONIVALES, estratégia que permite otimizar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, especialmente diante das limitações estruturais e da capacidade instalada do município.A utilização do consórcio possibilita ganho de escala, racionalização dos custos e ampliação do acesso da população a serviços de média complexidade, reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros mais distantes e promovendo maior integração regional da rede de atenção à saúde.Considerando a demanda reprimida por atendimentos especializados, a iniciativa contribuirá para a redução do tempo de espera para consultas e exames, garantindo maior agilidade no diagnóstico e no início oportuno do tratamento, fator essencial para a melhoria dos desfechos clínicos.A execução por meio do CONIVALES - Conivales CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SAO FRANCISCO - CONIVALES CNPJ 28.715.986/0001-03 assegura ainda maior eficiência na gestão dos serviços, com padronização dos atendimentos, melhor organização dos fluxos assistenciais e utilização compartilhada de recursos entre os municípios consorciados.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Média e Alta Complexidade e para a regionalização da assistência, promovendo maior equidade no acesso aos serviços especializados.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de consultas e exames especializados, a redução da demanda reprimida, a melhoria dos indicadores de saúde, o fortalecimento da rede regional de atenção e a garantia de atendimento oportuno, integral e de qualidade à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}