{"data":[{"id_proposta":69269,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11955493000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES","ed_cep":"59535-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR VICENTE DE PAULA","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406700,"nm_municipio_recebedor":"LAJES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Maternidade Aluízio Alves, mantido pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes (APAMI-Lajes), é referência exclusiva para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Lajes/RN e nos municípios circunvizinhos, ofertando serviços de internação hospitalar (AIH-SUS), atendimento ambulatorial de urgência e emergência, cirurgias eletivas e partos de baixo risco. Com capacidade instalada de 32 leitos e atendimento médio de 4.000 pacientes por mês, além da realização de aproximadamente 32 cirurgias mensais, a instituição desempenha papel estruturante na atenção à saúde da região.A continuidade e a qualidade desses atendimentos dependem diretamente da disponibilidade contínua de materiais de consumo essenciais, que compreendem insumos de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, medicamentos e material médico-hospitalar destinados às clínicas médicas e cirúrgicas, ao setor de urgência e emergência, ao alojamento conjunto e às enfermarias em geral. A ausência ou descontinuidade desses itens compromete diretamente a capacidade operacional do hospital, colocando em risco a segurança dos pacientes e a regularidade dos procedimentos.O custeio da instituição é sustentado por recursos dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, complementados por doações da comunidade. No entanto, esses recursos se mostram insuficientes diante da defasagem histórica dos valores previstos na tabela SUS em relação ao custo real dos serviços prestados. Essa discrepância compromete o abastecimento regular de insumos e fragiliza a gestão operacional do hospital, que opera em regime filantrópico sem qualquer cobrança complementar aos usuários.Diante desse cenário, solicita-se o repasse de R$ 817.400,00 (oitocentos e dezessete mil e quatrocentos reais), provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n° 39170011, destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo no período de junho a dezembro de 2026. A aplicação dos recursos seguirá o cronograma de desembolso estabelecido, com execução concentrada nos meses de junho, julho e agosto de 2026, totalizando R$ 272.466,66 por parcela, conforme detalhamento constante no Plano de Aplicação.O investimento proposto é fundamental para garantir o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando a manutenção dos atendimentos prestados à população e o cumprimento da missão institucional da APAMI-Lajes de oferecer serviços de saúde humanizados, equânimes e com qualidade, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.Os procedimentos descritos serão executados pelo Hospital Maternidade Aluízio Alves, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 2473844, localizado na Rua Alzira Soriano, nº 18, Centro, Lajes/RN, entidade mantida pela APAMI-Lajes, CNPJ 08.202.459/0001-80.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":817400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}