{"data":[{"id_proposta":69263,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paracambi apresenta desafios relacionados ao acesso oportuno, contínuo e equitativo aos serviços da Atenção Especializada à Saúde, em especial para usuários com condições crônicas, restrição de mobilidade e necessidade de acompanhamento multiprofissional contínuo. A proposta de incremento ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com aplicação na Atenção Domiciliar, destina-se ao fortalecimento da rede assistencial, com ampliação da resolutividade, qualificação do cuidado e redução de barreiras de acesso.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio das ações da Atenção Domiciliar e da Atenção Especializada, incluindo apoio operacional às equipes multiprofissionais, organização de fluxos assistenciais, suporte diagnóstico complementar, fortalecimento do transporte sanitário e outras ações necessárias à continuidade do cuidado no território.A Atenção Domiciliar constitui ação prioritária por possibilitar assistência qualificada a usuários que demandam acompanhamento em seu domicílio, reduzindo internações evitáveis, favorecendo a desospitalização segura e ampliando a integralidade da atenção. A proposta também se justifica pela necessidade de apoiar o transporte sanitário como instrumento de garantia de acesso aos serviços de referência fora do município, quando necessário, especialmente para usuários regulados pela rede.A execução das ações será realizada pelo Centro Municipal de Saúde Coletiva de Paracambi, cujo CNES é 2279398 e onde está sediada e inserida a equipe que realiza os atendimentos domiciliares, e estão cadastradas PROGRAMA MELHOR EM CASA EMAD Tipo I e EMAP.As ações previstas são coerentes com o eixo selecionado e com a natureza da despesa proposta, uma vez que o custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica permitirá a manutenção e o fortalecimento de atividades essenciais ao funcionamento da rede especializada e domiciliar. Trata-se de apoio complementar à capacidade instalada do município, com impacto direto sobre a organização do acesso, a continuidade assistencial e a resolutividade do cuidado.Os serviços de terceiros poderão contemplar apoio técnico e operacional às equipes multiprofissionais, suporte à organização da atenção domiciliar, ações complementares de acompanhamento dos usuários e serviços relacionados à logística e à regulação do acesso. No âmbito do transporte sanitário, a proposta também contempla apoio à estruturação operacional do serviço, de forma a assegurar deslocamento seguro, eficiente e humanizado dos usuários aos pontos de atenção necessários.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem:¿\tampliação do acesso aos serviços da Atenção Especializada e da Atenção Domiciliar;¿\tredução do tempo de espera e das demandas reprimidas;¿\tfortalecimento da regulação e da organização do acesso;¿\tqualificação do cuidado domiciliar;¿\tredução de internações evitáveis;¿\tmelhoria da continuidade do cuidado;¿\tfortalecimento do transporte sanitário como garantia de acesso;¿\tmaior equidade e integralidade na atenção prestada à população.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre os objetivos do eixo selecionado, as ações e serviços propostos, a natureza da despesa e os resultados esperados, atendendo às exigências da diligência e demonstrando pertinência técnica para a continuidade da análise do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}