{"data":[{"id_proposta":69261,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80872476000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO","ed_cep":"85501-064","ed_logradouro":"RUA CARAMURU","ed_numero":"271","ed_complemento":"PREFEITURA M","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118501,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar tem por finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Pato Branco, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.A UPA 24h (CNES 7759967 ¿ UPA 24 HORAS MARIA ITALIA FREDDO), localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 2021, Bairro Cristo Rei, CEP 85507-520, em Pato Branco ¿ PR, desempenha papel essencial na assistência à saúde da população, ofertando atendimento contínuo e resolutivo a casos de média complexidade, contribuindo significativamente para a redução da sobrecarga hospitalar e para a garantia de acesso oportuno aos serviços de urgência e emergência.Considerando a elevada demanda assistencial e a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto e qualificado da unidade, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas estruturais e operacionais. Nesse contexto, destaca-se que os recursos pleiteados serão destinados à manutenção de serviços já existentes, assegurando sua continuidade e qualidade, especialmente no que se refere à mão de obra vinculada aos serviços de higiene e copa, fundamentais para a adequada limpeza, organização e apoio às atividades assistenciais.Adicionalmente, os recursos serão aplicados na manutenção de contratos vigentes de serviços terceirizados, incluindo vigilância patrimonial, coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde, bem como serviços de lavanderia hospitalar, todos indispensáveis ao cumprimento das normas sanitárias, de biossegurança e de funcionamento de estabelecimentos de saúde.A continuidade e adequada execução desses serviços impactam diretamente na segurança do paciente, na proteção dos profissionais de saúde e na qualidade do ambiente assistencial, sendo elementos estruturantes para a eficiência e regularidade dos atendimentos prestados.Dessa forma, o fortalecimento do custeio por meio da presente emenda parlamentar revela-se fundamental para garantir a manutenção, a qualificação e a sustentabilidade dos serviços já ofertados pela UPA 24 horas de Pato Branco, assegurando à população um atendimento digno, seguro e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}