{"data":[{"id_proposta":69233,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09342856000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55295-410","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM TAVORA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"HELIOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2606002,"nm_municipio_recebedor":"GARANHUNS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece, por meio da legislação vigente e diretrizes nacionais, que o parto de risco habitual ou baixo risco é aquele em que a gestação ocorre sem complicações que coloquem em perigo a mãe ou o recém-nascido, sendo passível de ser assistido por equipe multiprofissional integrada por médicos obstetras, enfermeiras obstétricas e obstetrizes, conforme normativas atualizadas.O município de Garanhuns, Pernambuco, apresenta dados públicos oficiais que confirmam a demanda contínua por atendimento obstétrico, com parte significativa dos nascimentos ocorrendo em estabelecimentos como o Hospital Infantil Palmira Sales (2638991), que responde por parcela expressiva dos nascidos vivos da região, sendo referência para parto de baixo risco [SINASC/MS; Plano Municipal de Saúde 2022-2025 para Garanhuns]. A manutenção do custeio para a realização de partos de baixo risco no Hospital Infantil Palmira Sales é essencial para assegurar a oferta qualificada, contínua e humanizada desse serviço fundamental no SUS municipal, garantindo às mulheres o acesso próximo de sua residência e reduzindo deslocamentos para outros municípios. A unidade deve dispor de infraestrutura adequada para atendimento seguro, recomendando-se manutenção de equipes treinadas e equipamentos necessários para atendimento imediato a intercorrências que possam surgir, com integração eficiente com a rede regional de atenção à saúde. Atualmente o Fundo Municipal de Saúde possui convênio ativo com o Hospital Infantil Palmira Sales (2638991) para realização de 100 procedimentos obstétricos por mês, dentre estes, a realização de partos de baixo risco. Metas:¿\tMeta 1: 60% de realização de partos normais, conforme proporção mínima preconizada e quando compatível com risco obstétricoIndicador: Percentual de partos normais realizados entre os procedimentos obstétricos previstos no convênio.¿\tMeta 2: 80% das gestantes com plano de parto discutido e registrado, com acompanhamento por equipe multiprofissional.Indicador: Percentual de gestantes com plano de parto discutido e registrado.Ações para a Meta 1¿\tDefinir fluxo de admissão de parturientes, com critérios de risco materno e fetal (baixo/médio/alto), priorizando vinculação às UBS de origem.¿\tGarantir logística de leitos obstétricos, neonatais e de apoio (laboratório, RX, hemoderivados) dentro da capacidade instalada do HIPS.Ações para a Meta 2¿\tCapacitar equipe (médicos, enfermeiros, técnicos, ACS/Auxiliares) em boas práticas de atenção ao parto e nascimento, com foco em Parto Humanizado e redução de intervenções desnecessárias.¿\tOferecer acolhimento de gestantes com acompanhamento prévio nas UBS, garantindo presença de acompanhante e respeito à escolha da via de parto, dentro das condições de segurança.Dessa forma, o investimento financeiro de custeio no Hospital Infantil Palmira Sales para realização do parto de baixo risco está em conformidade com as normas do SUS, responde à demanda epidemiológica e social do município de Garanhuns, e contribui para o aprimoramento da qualidade e humanização do cuidado materno-infantil local.Material de consumo:Acetilcisteina xaropeÁgua destilada 10mlÁgua destilada 1000mlAtropina injetávelBrometo de rocuronioÁcido Tranexâmico 50mg/5ml (05Amp)Cinarizina 75mgAmbroxol xaropeAtropina injetávelBromoprida injetávelBuscopan composto injetávelBupivacaina pesadaCeftriaxona 1gCefalexina 500mg comprimidoCefalotina 1gComplexo B injetávelDexametasona 4mg injetávelDiclofenaco de sódio injetávelDiclofenaco de sódio comprimidoDipirona injetávelDipirona 500mg comprimidoEnoxaparina 40mgFlumazenil injetávelEtilefrina injetávelNeocaina 0,5% sem vaso Neostigmine injetávelClindamicina injetávelMorfina 0,2mg para raquianestesiaNeostigmine injetávelMeropenem 1gMetronidazol injetávelOmeprazol injetávelSoro Fisiológico 500ml Soro Fisiológico 1000mlSoro Glicosado500ml Ringer lactatoTramal 100mg injetávelVitamina C injetávelVitamina","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}