{"data":[{"id_proposta":6923,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11361260000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"45638-000","ed_logradouro":"RUA J. J. SEABRA","ed_numero":"44-A","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908002,"nm_municipio_recebedor":"COARACI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 Município de Coaraci-MG 1.\tDescrição do Objeto: O presente plano de trabalho tem como objeto a aplicação do recurso extraordinário de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde do município de Coaraci-BA. O objetivo central é o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a manutenção e qualificação da assistência prestada à população, bem como o alcance das metas pactuadas no âmbito do SUS. 2.\tJustificativa:O município de Coaraci-BA possui 100% de cobertura populacional por Atenção Primária, com uma rede composta por: - 08 Equipes de Saúde da Família (ESF) - 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB) Essas equipes são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 18 mil habitantes, com forte atuação nas ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento de doenças crônicas, além de atividades de vigilância em saúde e atenção integral à saúde da mulher, criança, idoso e demais grupos prioritários. Com o aumento progressivo da demanda por atendimentos, agravado pelos impactos socioeconômicos pós pandemia e pelas demandas reprimidas acumuladas nos últimos anos, o custeio da Atenção Primária tem exigido esforços adicionais por parte da gestão municipal para manter a qualidade e a integralidade dos serviços ofertados. A destinação deste recurso se faz imprescindível para: Garantir a continuidade da oferta dos serviços essenciais, Reforçar o estoque de insumos e materiais, Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde, Apoiar as equipes multiprofissionais, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.3.\tDAS METAS:Meta 1: Garantir a manutenção do funcionamento das 08 ESF e 06 ESB, com abastecimento regular de insumos, materiais médicos e odontológicos. Descrição: Manter 100% das equipes em funcionamento com suporte material adequado. Prazo: Até 12 meses após o repasse.Meta 2: Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde (ex.: campanhas de vacinação, saúde da mulher, combate à hipertensão e diabetes, saúde bucal, ações educativas). Descrição: Realizar no mínimo 25 ações coletivas de promoção e prevenção de saúde em território. Prazo: Até 12 meses após o repasse.Meta 3: Reforçar a capacidade de resposta das equipes frente a surtos, agravos sazonais e demandas epidemiológicas emergentes. Descrição: Disponibilização de materiais de proteção individual, testagens rápidas e insumos para manejo de agravos. Prazo de até 12 meses após o repasse.4.\tUTILIZAÇÃO DO RECURSO:Descrição da Aplicação das Despesas Insumos para APS.Aquisição de materiais de enfermagem: Descrição: insumos para curativos, imunização e controle de doenças crônicas. Percentual Estimado: 20%.Materiais odontológicos: Descrição: Reposição de insumos odontológicos para as 06 Equipes de Saúde Bucal. Percentual Estimado: 20%.Ações de promoção e prevenção em saúde.Descrição: Aquisição de materiais educativos, apoio logístico para campanhas, locação de tendas, produção de material gráfico, entre outros. Percentual Estimado: 20%. Materiais de proteção individual e insumos emergenciais: Descrição: EPIs, testes rápidos, insumos para enfrentamento de agravos sazonais ou emergências epidemiológicas. Percentual Estimado: 20%. Apoio logístico e operacional das unidades.: Descrição: Pequenos reparos, aquisição de material de escritório e itens de apoio para funcionamento das UBS. Percentual Estimado: 20%. Observação: Todas as despesas seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas do SUS e serão devidamente registradas e comprovadas mediante apresentação de notas fiscais e relatórios de execução física e financeira. Município de Coaraci-BA, Secretaria Municipal de Saúde.RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESASMATERIAL DE CONSUMO Valor R$ 500.000,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}