{"data":[{"id_proposta":69229,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11756180000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78180-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE JUNHO","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107800,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Antônio do Leverger ¿ MT, localizado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana, possui população de 15.246 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A organização da rede municipal de saúde está estruturada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), que desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na promoção da saúde à pessoa com deficiência  no território.Destaca-se, no âmbito da rede assistencial, a Unidade de Reabilitação Ary Bicudo Dornellas (CNES: 2391406), de administração pública municipal, que atua como ponto estratégico na oferta de serviços especializados.A presente solicitação de recursos financeiros está fundamentada nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas no âmbito da média complexidade à Saúde no município.Os recursos pleiteados serão destinados à execução de estratégias prioritárias, incluindo a busca ativa para ampliação da cobertura de atendimento à pessoa com deficiência, o rastreamento e acompanhamento das condições ações de atenção da criança e adolescente especial , bem como o apoio às políticas públicas. Tais ações são essenciais para qualificar o cuidado ofertado, promover o diagnóstico precoce, prevenir complicações e melhorar os indicadores de saúde da população.O custeio também contribuirá para a manutenção e fortalecimento das atividades rotineiras da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado prestado pelas equipes de saúde.A execução dos recursos ocorrerá por meio da natureza de despesa, Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços necessários para o desenvolvimento das ações propostas e assegurando o adequado funcionamento da rede de média complexidadeDessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações a média e Alta complexidade no Município de Santo Antônio do Leverger, assegurando a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso e a qualificação da assistência prestada à população-TEA, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo programa do  Ministério da Saúde e com o planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}