{"data":[{"id_proposta":69227,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13861260000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER","ed_cep":"78500-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAURI RIVA","ed_numero":"215","ed_complemento":"SETOR NORTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103205,"nm_municipio_recebedor":"COLÍDER","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recebimento desta emenda parlamentar destinada ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média Complexidade Ambulatorial (MAC), no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será executado pelo município conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Centro de Especialidades Médicas Municipal, CNES 2392097. A destinação do recurso promoverá o fortalecimento da rede de atenção especializada, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade, reduzindo a demanda reprimida e qualificando a assistência prestada, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.Será destinado o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem e outros procedimentos necessários à elucidação diagnóstica.O restante do montante, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será destinado ao custeio da oferta de consultas especializadas, compreendendo despesas relacionadas à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e demais despesas necessárias à operacionalização dos atendimentos ambulatoriais especializados, em conformidade com a legislação vigente.Com este recurso será possível, ampliar a oferta de consultas e exames especializados, reduzir filas de espera, garantir continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária, através da ampliação do acesso, atendendo às necessidades da população e fortalecendo a rede de Média Complexidade do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}