{"data":[{"id_proposta":69225,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus do Galho, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recursos destinados ao custeio de exames, consultas e procedimentos especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade Ambulatorial, com a finalidade de fortalecer a rede assistencial municipal, ampliar o acesso da população à atenção especializada e assegurar a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.A execução das ações vinculadas à presente proposta ocorrerá por meio de estabelecimentos integrantes da rede assistencial utilizada pelo Município para oferta de serviços de Média e Alta Complexidade, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, incluindo: Laboratório Rocha, razão social Laboratório Musse e Rocha Ltda, CNPJ nº 09.243.620/0001-26, CNES nº 5780403; Laboratório Raspante, razão social Laboratório Raspante Ltda ME, CNPJ nº 10.923.013/0001-96, CNES nº 7223994; Laboratório Santa Luzia, razão social P S Jacob Ltda, CNPJ nº 64.387.145/0001-70, CNES nº 2179210; e CIDES Leste ¿ Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas, CNPJ nº 12.963.113/0001-71, CNES nº 6790151. Esses estabelecimentos poderão executar os serviços especializados previstos no eixo proposto, observadas as normas do SUS, a programação municipal, os instrumentos de contratação, credenciamento ou pactuação vigentes e os critérios de regulação, autorização, controle, avaliação e prestação de contas aplicáveis.A assistência em Média e Alta Complexidade integra de forma essencial a Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais atendimentos indispensáveis à investigação clínica, confirmação diagnóstica, monitoramento de agravos e condução terapêutica de usuários que demandam cuidado além da capacidade de resolução imediata da Atenção Primária à Saúde. Trata-se, portanto, de componente estratégico para a integralidade do cuidado, para a continuidade assistencial e para a efetiva garantia de acesso aos serviços especializados.No contexto do Município de Bom Jesus do Galho, a crescente demanda por atendimentos especializados, associada às limitações orçamentárias locais e à insuficiência dos recursos ordinários disponíveis para custeio integral da assistência, impõe importantes desafios à manutenção regular da oferta de exames, consultas e procedimentos. Tal cenário repercute diretamente sobre a capacidade de resposta da rede municipal, podendo ocasionar ampliação do tempo de espera, comprometimento da continuidade do cuidado e prejuízo ao acompanhamento oportuno dos usuários que necessitam de atenção especializada.A presente proposta tem como meta qualificada fortalecer o acesso da população aos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, por meio do custeio de consultas especializadas, exames complementares, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e demais atendimentos especializados necessários à investigação, acompanhamento e condução terapêutica dos usuários encaminhados pela rede municipal de saúde.As ações a serem executadas consistem no pagamento de serviços especializados de Média e Alta Complexidade, conforme necessidade assistencial identificada pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, exames diagnósticos complementares, procedimentos ambulatoriais especializados e demais serviços compatíveis com o eixo proposto, observada a disponibilidade dos prestadores habilitados, a regulação municipal, a programação assistencial e a conformidade com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, quando aplicável.As ações serão operacionalizadas mediante encaminhamento dos usuários pela rede municipal de saúde, observando critérios técnicos, clínicos e regulatórios,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":311397.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}