{"data":[{"id_proposta":6921,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17332026000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44940-000","ed_logradouro":"AVENIDA ACM","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907608,"nm_municipio_recebedor":"CENTRAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Central, Bahia, com população estimada em cerca de 16.500 habitantes, possui uma rede de Atenção Primária à Saúde formada por seis unidades básicas distribuídas em diversas regiões do território, com papel central na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo à população.Entretanto, a crescente demanda por ações de educação em saúde, prevenção de doenças crônicas e fortalecimento da atenção à saúde da mulher tem exigido um esforço cada vez maior das equipes, especialmente frente às limitações orçamentárias enfrentadas pelo município.Neste contexto, a destinação de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde será essencial para ampliar e qualificar as ações desenvolvidas nos seguintes eixos estratégicos:\t¿\tPromoção da saúde e prevenção de doenças por meio de ações educativas em escolas, feiras de saúde, praças públicas e nas próprias unidades de saúde, com foco em alimentação saudável, saúde mental, práticas integrativas, prevenção de arboviroses, saúde bucal, atividade física, entre outros temas prioritários;\t¿\tAtenção integral à saúde da mulher, com intensificação de exames preventivos (como citopatológico e mamografia), ações de planejamento reprodutivo, saúde menstrual, cuidados no climatério, atendimento às gestantes e puérperas e enfrentamento à violência contra a mulher;\t¿\tPrevenção e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes, obesidade e dislipidemias), promovendo ações de rastreamento, educação em grupo, acompanhamento clínico multiprofissional e monitoramento contínuo dos indicadores;\t¿\tFortalecimento da equipe multiprofissional, com apoio a profissionais da enfermagem, medicina, odontologia, agentes comunitários de saúde, nutricionistas, educadores físicos e psicólogos, integrando ações comunitárias e individuais com foco na resolutividade e humanização.A aplicação do recurso será realizada de forma transparente, técnica e eficiente, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população de Central, na ampliação do acesso aos serviços de saúde e na consolidação de um modelo de cuidado baseado na promoção da saúde, na equidade e na prevenção de agravos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":237992.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}