{"data":[{"id_proposta":69209,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10241072000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE","ed_cep":"62760-000","ed_logradouro":"PRAÇA WALDEMAR FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302107,"nm_municipio_recebedor":"BATURITÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso seria destinado à Unidade Municipal de Pronto Atendimento 24 horas, localizada no bairro Sanharão, no município de Baturité. Essa escolha não justifica-se pela relevância estratégica do serviço na assistência às urgências e emergências, garantindo atendimento ininterrupto, acolhimento qualificado e resposta oportuna às demandas agudas de saúde da população local e da região do Maciço de Baturité.Embora a unidade ainda se encontre em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, destaca-se que já executa, de forma contínua e qualificada, as ações e serviços preconizados para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), conforme as normativas vigentes. Dentre esses serviços, incluem-se o acolhimento com classificação de risco, atendimentos médicos e de enfermagem, estabilização de pacientes graves, administração de medicamentos, realização de exames laboratoriais e de imagem, além de observação clínica por até 24 horas.Na prática, a unidade já atua como componente estruturante da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, funcionando como porta de entrada qualificada e contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar, organização do fluxo assistencial e garantia da continuidade do cuidado, em articulação com a Atenção Primária à Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a rede hospitalar.Ressalta-se, ainda, que atualmente a unidade é custeada integralmente com recursos próprios do município, o que representa elevado impacto financeiro para a gestão local, considerando a complexidade e o custo operacional do serviço. A unidade mantém funcionamento ininterrupto com equipe multiprofissional composta por 2 médicos em regime de plantão 24 horas, equipe de enfermagem, assistentes sociais, profissionais de radiologia, farmacêuticos, bioquímicos, nutricionistas e profissionais de nível médio, assegurando assistência contínua, integral e qualificada à população.Diante desse cenário, o recurso pleiteado no valor de R$ 1.000.000,00 justifica-se pela necessidade de assegurar o custeio e a sustentabilidade das ações já desenvolvidas, possibilitando a manutenção da qualidade do atendimento e a continuidade dos serviços prestados. Além disso, o investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento das condições estruturais, assistenciais e operacionais da unidade, favorecendo a adequação plena aos critérios técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde.Destaca-se que esse aporte financeiro é estratégico para dar suporte ao processo de habilitação em curso, garantindo que a unidade mantenha seu padrão de funcionamento conforme as normativas federais, viabilizando sua futura inserção formal na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.Assim, o investimento proposto não apenas assegura a continuidade de um serviço essencial já ofertado à população, como também contribui para sua qualificação, regularização e fortalecimento, ampliando o acesso a um atendimento resolutivo, humanizado e de qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CNES UPA: 6619908","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}