{"data":[{"id_proposta":69201,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11484644000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORPARA","ed_cep":"47580-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921609,"nm_municipio_recebedor":"MORPARÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETO: Custeio de Serviços da Média e Alta Complexidade para a MAC (Média e Alta Complexidade), diante das demandas observadas no Município de Morpará-BA. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA;Faz-se necessário o planejamento e a alocação de recursos destinados ao custeio do MAC (Média e Alta Complexidade), diante das demandas observadas no Município de Morpará-BA, com ênfase na segurança, agilidade dos acessos, regulação, tratamentos, reabilitação e resolutividade. A aplicação do recurso financeiro no valor total de R$ 718.259,00 (Setecentos e dezoito mil reais e duzentos e cinquenta e nove reais) tem por objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde, qualificando a rede hospitalar, ampliando o acesso a serviços especializados e garantindo as condições operacionais indispensáveis ao atendimento integrado e contínuo da população, conforme demonstrado a seguir: Buscamos fortalecer a rede hospitalar e sua rede especializada complementar, articulada as demandas da central de regulação que orienta e regula o sistema de saúde municipal. Sabe-se que existem barreiras a serem transpostas afim da contínua construção do SUS. Barreiras estas que se apresentam hoje na acessibilidade, logística e resolutividade. Municípios de pequeno porte, e inseridos em regiões longínquas dos grandes centros enfrentam demandas que exercem uma avaliação diária da sua realidade territorial, dos anseios da população que utilizada do SUS e das ferramentas/instrumentos disponíveis. NATUREZA DA DESPESARecursos destinados à contratação de SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.IMPACTOS ESPERADOSRedução das filas de espera por consultas;Melhoria do Atendimento;Ampliação da resolutividade local;Disponibilidade de medicamentos e insumos para tratamento oportuno;Melhoria da continuidade assistencial e redução de transferências;Fortalecimento da capacidade institucional do Hospital Municipal para atender a população.EXECUÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS A execução observará integralmente a legislação e normas aplicáveis às transferências federais: aquisições e contratações por processo administrativo regular (licitação, ata ou dispensa quando cabível), apresentação de notas fiscais, registro de entrada em almoxarifado, controle de saída por unidade/setor, ordens de serviço e relatórios periódicos de execução física e financeira para prestação de contas. Todos os gastos estarão documentados para garantir transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das operações do Pronto Atendimento , com foco em:Contratação de Serviços em Saúde em Geral;Entre outros. A aplicação desses recursos visa garantir condições dignas de acolhimento, segurança sanitária e continuidade dos atendimentos prestados pelas equipes especializadas contratadas, assegurando que os procedimentos e consultas ocorram em ambiente adequado e seguro para pacientes e profissionais.IDENTIFICAÇÃO DO (S) ESTABELECIMENTO (S) DE SAÚDE A SER (EM) BENEFICIADO(S), COM INDICAÇÃO DO RESPECTIVO NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES, QUANDO SE APLICAR.*Unidade de Saúde: PRONTO ATENDIMENTO JONIVAL LUCAS*CNES: 3320944Diante do exposto, solicita-se a aprovação do pleito no valor total de solicitado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":718259.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}