{"data":[{"id_proposta":69197,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10184703000170","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA","ed_cep":"55440-000","ed_logradouro":"ESTRADA DO ENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601508,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DE MARIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar o Centro de Triagem de Resíduos, com aquisição de equipamentos (esteira de triagem, prensa, balança, compactador), maquinários (trituradores de resíduos de construção civil e de podas) e veículo (caminhão), para processamento de resíduos recicláveis, podas e resíduos de construção civil. Implantação e fortalecimento da Cadeia Produtiva de Reciclagem no Município de Belém de Maria – PE, acontecerá por meio da estruturação da coleta seletiva, adequação de infraestrutura física para a triagem, e capacitação de catadores e formação de rede de comercialização de materiais recicláveis na região.","ds_problema_proposta":"•\tAusência de infraestrutura adequada para triagem e reaproveitamento;•\tBaixo índice de recuperação de materiais recicláveis;•\tDescarte irregular de resíduos de construção civil e entulhos;•\tAcumulo de resíduos em vias públicas;•\tBaixa taxa de reciclagem;•\tImpactos ambientais negativos;•\tFalta de infraestrutura adequada para triagem e beneficiamento;•\tDéficit de educação ambiental;•\tBaixa renda dos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pela política ambiental brasileira, especialmente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) bem como a proposta atende as metas previstas no Art. 4º da Portaria, especialmente:•\tMETA I = Capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolares/acadêmica, empresarial. Associações comunitárias e organizações sociais que explicitem como seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais;•\tMETA V = Aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento. O tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;•\tMETA VI = Organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas, e apoio a essas redes, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;•\tMETA VII = Fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis recicláveis nas cadeias de reciclagem.1.\tGestão integrada de Resíduos•\tImplantação de sistemas que contemplem coleta, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada;•\tRedução da disposição de resíduos em aterros sanitários.2.\t Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem•\tPrioridade às ações que promovam a redução na geração de resíduos;•\tIncentivo à reutilização e reciclagem de materiais;•\tValorização dos resíduos como insumo econômico.3.\tImplantação e Fortalecimento da Coleta Seletiva•\tEstruturação de sistemas de coleta seletiva;•\tApoio à segregação na fonte;•\tAmpliação da recuperação de materiais recicláveis.4.\tInclusão Socioeconômica de Catadores•\tIncentivo à participação de cooperativas e associações de catadores;•\tGeração de emprego e renda;•\tMelhoria das condições de trabalho.5.\tInfraestrutura e Tecnologia•\tApoio à implantação de centros de triagem;•\tAquisição de equipamentos como:•\tEsteiras de triagem;•\tPrensas hidráulicas;•\tTrituradores de resíduos;•\tEquipamentos para beneficiamento de RCC e resíduos verdes.6.\tLogística e Transporte•\tEstruturação de sistemas eficientes de coleta e transporte;•\tAquisição de veículos adequados à coleta seletiva.7.\t Tratamento de Resíduos Específicos•\tGestão adequada de resíduos da construção civil;•\tAproveitamento de resíduos de poda urbana;•\tIncentivo à reciclagem de materiais inertes.8.\t Educação Ambiental•\tPromoção de campanhas educativas;•\tSensibilização da população para separação de resíduos;•\tFortalecimento da cultura de sustentabilidade.9.\tDesenvolvimento Sustentável e Economia Circular•\tEstímulo ao reaproveitamento de materiais;•\tRedução do consumo de recursos naturais;•\tIncentivo à cadeia produtiva da reciclagem.10.\t Sustentabilidade Operacional•\tGarantia de continuidade das ações após implantação;•\tViabilidade econômica do sistema;•\tParcerias institucionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre a União e o Município de Belém de Maria – PE, no que se refere à implementação de políticas públicas voltadas à gestão adequada de resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Por parte da União, o interesse está no fomento a iniciativas que promovam:•\tA gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos;•\tA redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos;•\tO fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem;•\tA inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis;•\tO cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade e economia circular.Por parte do Município, o interesse concentra-se em:•\tEstruturar e modernizar o sistema municipal de gestão de resíduos sólidos;•\tImplantar o Centro Municipal de Triagem e Valorização de Resíduos;•\tReduzir custos com destinação final em aterros sanitários;•\tEliminar pontos de descarte irregular;•\tPromover geração de emprego e renda local;•\tAtender às exigências legais e ambientais vigentes.A cooperação entre os entes federativos permitirá a implantação de infraestrutura adequada, incluindo aquisição de equipamentos (esteira de triagem, prensa, balança, compactador, trituradores de resíduos de construção civil e de podas, e, caminhão com carroceria baú), viabilizando a operacionalização eficiente do sistema de triagem e reciclagem no município.Destaca-se que o projeto contribui diretamente para:•\tA melhoria da qualidade ambiental urbana;•\tA redução da poluição do solo e dos recursos hídricos;•\tO aumento da vida útil de aterros sanitários;•\tO fortalecimento da economia circular;•\tA promoção do desenvolvimento sustentável local e regional.Dessa forma, verifica-se clara sinergia entre os objetivos institucionais da União e as demandas do Município, caracterizando o interesse público recíproco e justificando a celebração do instrumento de transferência voluntária de recursos.Assim, o projeto está alinhado às prioridades do Governo Federal para a área ambiental, apresentando relevância social, viabilidade técnica e impacto positivo mensurável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-14T08:44:47.872000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tCatadores formais e informais do Município;•\tPopulação urbana;•\tTrabalhadores do sistema de limpeza urbana;•\tServidores municipais da área ambiental e de serviços públicos;•\tPequenos geradores de resíduos da construção civil;•\tProdutores rurais e comunidades locais;•\tInstituições públicas e privadas;•\tPequenos geradores comerciais;•\tRede municipal de educação.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}