{"data":[{"id_proposta":69174,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ¿ Descrição detalhada e qualitativa da propostaO Município de Pilar do Sul propõe a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o incremento temporário do custeio de procedimentos de diagnóstico por imagem de média complexidade, notadamente exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e mamografia, realizados em benefício da população usuária do Sistema Único de Saúde municipal.O acesso a exames de diagnóstico por imagem constitui etapa essencial na linha de cuidado de diversas condições de saúde prevalentes no município, incluindo doenças oncológicas, cardíacas, neurológicas, ortopédicas e ginecológicas. A ausência ou a insuficiência desses exames impede o diagnóstico precoce, retarda o início do tratamento adequado e contribui para o agravamento do quadro clínico dos pacientes, com reflexos diretos sobre a morbimortalidade da população e sobre a pressão nos serviços de urgência e emergência.O município não dispõe de equipamentos próprios para a realização de tomografia computadorizada e ressonância magnética, sendo esses procedimentos integralmente dependentes de contratação com prestadores privados. A demanda existente supera a capacidade de absorção pelo teto financeiro regular da MAC, gerando fila de espera e desassistência a pacientes com indicação clínica estabelecida. Os recursos solicitados destinam-se a ampliar a oferta desses procedimentos, reduzindo o tempo de espera e garantindo a continuidade e a integralidade do cuidado à população.B ¿ Tramitação e correlação com a Natureza de Despesa 335085Os recursos serão executados mediante a natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, por meio do qual o Fundo Municipal de Saúde repassará os valores ao prestador contratualizado responsável pela realização dos serviços de diagnóstico por imagem. O fluxo de execução observará as seguintes etapas:Os pacientes são referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde com indicação clínica para realização dos exames de imagem. Os pedidos são registrados e ordenados pela Central de Regulação Municipal, que realiza o agendamento junto ao prestador contratualizado. O prestador realiza os exames conforme os protocolos clínicos aplicáveis e emite os laudos, que são encaminhados ao médico solicitante para subsidiar a conduta terapêutica. A liquidação dos serviços prestados ocorre mediante apresentação de produção ao Fundo Municipal de Saúde, com pagamento efetuado por meio do contrato de gestão vigente.São expressamente excluídas quaisquer despesas com pessoal e encargos sociais, em cumprimento à vedação constitucional estabelecida no § 10 do art. 166 da Constituição Federal e no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.C ¿ Metas qualitativas e quantitativasComo os recursos serão destinados à contratação de prestador de serviços de diagnóstico por imagem mediante processo licitatório a ser instaurado após a aprovação da proposta, as metas quantitativas foram estimadas com base no perfil epidemiológico e demográfico do município e na demanda identificada pela rede de atenção à saúde local.#Meta1 - Realizar no mínimo 480 procedimentos de diagnóstico por imagem (tomografia computadorizada, ressonância magnética e mamografia) ao longo dos 12 meses de execução, média de 40 exames/mês2 - Garantir laudo técnico para 100% dos exames realizados, entregue ao médico solicitante em até 10 dias úteis da realização do exame3 - Assegurar que 100% dos exames realizados sejam precedidos de solicitação médica com indicação clínica registrada e regulada pela Central de Regulação Municipal4 - Reduzir a fila de espera para exames de imagem de média complexidade, ampliando a oferta para além da capacidade atual do teto MAC regular5 - Ampliar o rastreamento mamográfico para mulheres entre 50 e 69 anos, conforme protocolo do Ministério da SaúdeD ¿ CNES do estabelecimento realizador dos procedimentosA unidade responsável pela gestão e execução dos recur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}