{"data":[{"id_proposta":69172,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12124364000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO","ed_cep":"15370-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL JONAS ALVES DE MELLO","ed_numero":"1947","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"JARDIM ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3537404,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRA BARRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pereira Barreto (IBGE 3537404), é uma Estância Turística localizada no noroeste do Estado de São Paulo com 24.095 habitantes (censo IBGE 2022). Possui uma extensa área rural com , distante 70 km da zona urbana onde estão localizados  cinco assentamentos rurais. Pereira Barreto integra a área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba e a Região de Saúde  Lagos do DRS II.Adota a Estratégia Saúde da Família como modelo assistencial estruturante do Sistema de Atenção à Saúde com cobertura de 100% da população. Conta com oito ESF e sete ESB distribuídos em  seis Unidades Básicas de Saúde, uma Unidade de Saúde com serviços de referência, um Centro Odontológico, um Laboratório de Análise Clínica , um Centro de Controle de Zoonose.A US-3 Pereira Barreto CNES 2065401 é unidade de referência para as demais UBSs no atendimento de especialidades em cardiologia, ortopedia, urologia, vascular, oftalmologia, neurologia,  DST/AIDS, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia,  terapia ocupacional e serviço de diagnose (análise clínica, ECG e ultrassonografia).No atendimento hospitalar temos uma Santa Casa de Misericórdia, hospital geral de pequeno porte  com resolubilidade nas clínicas básicas. Na rede de urgência e emergência, a referência secundária é o Hospital de Ilha Solteira e a terciária  na Santa Casa de Araçatuba.Aplicação com recursos próprios em ações e serviços de saúde  no ano de 2024 foi de R$ 30.657.360,96, percentual de 27,04%;  em 2025,  valor de  R$ 34.296.505,86 que representou um  percentual de 29,29% ( fonte: SIOPS).O recurso  de emenda parlamentar a ser destinada irá fortalecer a rede de atenção especializada, promovendo maior acesso e resolubilidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS,  contribuindo para redução do tempo de espera na rede da atenção especializada em  procedimentos  clínicos e de finalidade diagnóstica.  As ofertas de vagas de consultas de especialidades e exames nas referências SUS são insuficientes para atender a demanda. Atualmente, a fila de espera  aguardando agendamento para consultas médicas de especialidade são 4.233, sendo, demanda maior em  dermatologia: 629, oftalmologia:587, ortopedia:321, otorrinolaringologia: 306, e para serviços de diagnose são 4.621 pacientes, demanda maior em ultrassonografia: 1877, ressonância magnética: 911, ecocardiograma: 253, colonoscopia: 193, endoscopia digestiva: 320 , holter: 54, teste ergométrico:56.O município pretende  destinar o referido recurso nas demandas maiores,  consultas médicas nas especialidades de dermatologia,  otorrinolaringologia, oftalmologia e ortopedia e nos serviços de diagnose: ultrassonografia, ressonância magnética, ecocardiograma, colonoscopia, endoscopia, entre outros.Os procedimentos clínicos e de finalidade diagnóstica serão realizados na US-3 Pereira Barreto - CNES 2065401 e,  serviços disponibilizados através  do Consórcio Intermunicipal de Saúde  do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP,  inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 07.309.266/0001-60, CNES 3721930.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}