{"data":[{"id_proposta":69169,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13868995000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA","ed_cep":"13478-700","ed_logradouro":"AVENIDA BANDEIRANTES","ed_numero":"2390","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"JARDIM COLINA","cd_ibge_recebedor":3501608,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Americana/SP enfrenta descompasso entre oferta e demanda em procedimentos ginecológicos cirúrgicos, gerando demanda reprimida que compromete a autonomia reprodutiva e a qualidade de vida de mulheres em idade fértil. A ampliação da cobertura de Atenção Primária de 11% para 62% intensificou encaminhamentos qualificados para investigação de patologias ginecológicas e solicitações de planejamento familiar, evidenciando necessidade estrutural de ampliação da oferta cirúrgica especializada.Atualmente, o município registra demanda reprimida em procedimentos ginecológicos cirúrgicos: 275 pacientes aguardam cirurgia ginecológica em fila municipal com espera de 14 meses, representando atraso significativo para realização de procedimentos eletivos que impactam qualidade de vida. Paralelamente, 245 pacientes aguardam procedimentos de ginecologia cirúrgica na fila regional, evidenciando descompasso entre capacidade instalada e demanda populacional. O ambulatório de planejamento familiar do município gera em média 25 solicitações mensais de laqueadura tubaria, totalizando 300 solicitações anuais, das quais temos uma capacidade média de realização de 144 procedimentos sem a realização de mutirões, mantendo-se como desafio estrutural para o município.A emenda de R$ 500.000,00 em custeio foi calculada utilizando a Tabela SUS Paulista, tabela de referência estadual que reflete com maior precisão os custos reais para realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade no estado de São Paulo. Esta escolha metodológica justifica-se por razões técnicas e operacionais: o estabelecimento executor (Hospital São Francisco, CNES 2082179) é credenciado junto ao SUS Paulista com tabela de referência contratual específica, garantindo compatibilidade contratual e operacional e a utilização de tabela estadual padronizada garante transparência, rastreabilidade e conformidade com normas de contratação pública.A estratégia de execução estrutura-se na realização de procedimentos conforme tabela SUS Paulista contratada, garantindo padronização de custos e compatibilidade com financiamento federal. Os procedimentos propostos organizam-se em quatro eixos cirúrgicos complementares:LAQUEADURA TUBARIA: Procedimento fundamental para mulheres que completaram sua vida reprodutiva ou que apresentam contraindicações ao uso de contraceptivos hormonais, realizado conforme código SUS 409060186 ao valor de R$ 1.553,54 por procedimento. A emenda contempla realização de 156 laqueaduras tubariais, totalizando R$ 242.351,62, reduzindo significativamente a fila do ambulatório de planejamento familiar que acumula aproximadamente 300 solicitações anuais, com redução integrada de 52% da demanda reprimida anual para este procedimento.HISTERECTOMIA TOTAL: Procedimento indicado para patologias benignas do útero e anexos com necessidade de remoção completa do órgão, realizado conforme código SUS 409060135 ao valor de R$ 2.905,38 por procedimento. A emenda contempla realização de 30 histerectomias totais, totalizando R$ 87.161,28, atendendo casos de miomatose uterina sintomática, adenomiose refratária a tratamento clínico e outras patologias benignas que impactam significativamente a qualidade de vida das pacientes.HISTERECTOMIA SUBTOTAL: Procedimento indicado para patologias com preservação de colo uterino quando clinicamente adequado, realizado conforme código SUS 409060127 ao valor de R$ 2.502,18 por procedimento. A emenda contempla realização de 40 histerectomias subtotais, totalizando R$ 100.087,04, oferecendo alternativa técnica para casos selecionados que permitem preservação cervical conforme protocolo cirúrgico.HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA UNILATERAL OU BILATERAL: Procedimento indicado para patologias neoplásicas benignas ou malignas de útero e anexos com necessidade de remoção simultânea de ovários, realizado conforme código SUS 409060119 ao valor de R$ 3.531,65 por procedimento. A emenda contempla realização de 20 histerectomias com anexectomia,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}