{"data":[{"id_proposta":69167,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Estância/SE apresenta demanda crescente por serviços especializados no âmbito da Média Complexidade, evidenciada pela existência de demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos. Tal cenário reflete a necessidade de fortalecimento da rede de Atenção Especializada, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), que tem como foco a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a organização da rede de cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Atualmente, observa-se limitação na oferta de serviços como consultas em especialidades médicas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, impactando diretamente o tempo de espera e a resolutividade da atenção à saúde. Nesse contexto, a presente proposta visa o custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação prioritária na Média Complexidade, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), alinhando-se às competências da SAES no que tange à organização, regulação e ampliação da oferta de serviços especializados.Os serviços serão executados por estabelecimentos de saúde do próprio município, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a saber: CNES 4263820 ¿ Centro de Especialidades Walter Marcelo Oliveira de Carvalho; CNES 2477815 ¿ Centro de Referência Dr. Clóvis Franco; e CNES 2422905 ¿ Centro de Referência Min. Leonor Barreto Franco. Tais unidades são responsáveis pela execução de serviços especializados, incluindo consultas médicas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, podendo ainda, quando necessário, contar com a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo a ampliação da capacidade instalada e a resolutividade da assistência.A proposta tem como objetivos ampliar a oferta de consultas especializadas, expandir a realização de exames diagnósticos, reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera, além de fortalecer as ações de rastreamento e diagnóstico precoce de agravos, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população. Ressalta-se que as ações propostas estão em plena consonância com os eixos estratégicos da Atenção Especializada, promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a regionalização da assistência.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede de Atenção Especializada no município de Estância/SE, ampliando o acesso da população aos serviços de Média Complexidade, reduzindo agravos evitáveis e promovendo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}