{"data":[{"id_proposta":69160,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12056244000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS","ed_cep":"98280-000","ed_logradouro":"AVENIDA KONRAD ADENAUER","ed_numero":"1870","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":4313904,"nm_municipio_recebedor":"PANAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao Parecer nº 990018732731702, referente à Proposta nº 36000789371202600, informamos que foi realizada a devida adequação no Plano de Trabalho, especialmente no item ¿Justificativa¿, com o objetivo de esclarecer a execução das ações propostas.Nesse sentido, destaca-se que os procedimentos cirúrgicos previstos serão executados pela Associação Hospital Panambi, estabelecimento devidamente inscrito e ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2254956, o qual se configura como referência regional na oferta de serviços hospitalares, atendendo à crescente demanda por internações, procedimentos de média complexidade e atendimentos de urgência e emergência.A proposta ¿Continuidade e Excelência dos Serviços Hospitalares da Associação Hospital Panambi¿ tem como objetivo garantir a manutenção e a qualificação do atendimento hospitalar e ambulatorial prestado à população de Panambi, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Alinhada ao eixo da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ Rede Hospitalar), conforme a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a proposta prevê o custeio de serviços médicos terceirizados, aquisição de insumos e medicamentos, bem como a manutenção da estrutura hospitalar e de serviços essenciais.Os recursos, no valor de R$ 400.000,00, serão repassados em parcela única e aplicados ao longo de 12 (doze) meses, com vistas a assegurar a continuidade dos serviços, reduzir o tempo de espera, melhorar as condições de atendimento e ampliar a resolutividade da assistência prestada.A proposta justifica-se pelo aumento da demanda assistencial e pela elevação dos custos operacionais, sendo o aporte financeiro fundamental para garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços hospitalares e o atendimento adequado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}