{"data":[{"id_proposta":69159,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11310266000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM","ed_cep":"93700-000","ed_logradouro":"AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303905,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BOM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo atender à demanda reprimida por procedimentos clínicos, com finalidade diagnóstica no Município de Campo Bom. Atualmente, o município enfrenta uma significativa fila de espera para a realização destes procedimentos. No entanto, o alto custo financeiro aliado ao volume crescente de solicitações tem tornado inviável suprir todas as necessidades da população unicamente com recursos municipais. Diante desse cenário, a obtenção deste recurso é de extrema importância para a realização de mutirões, com o objetivo de diminuir as filas de espera e garantir assistência adequada aos pacientes. Com esse apoio, será possível ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo agilidade, qualidade no atendimento e maior resolutividade na atenção especializada. Assim sendo possível contratação de serviços de terceiros de pessoas jurídicas nessas áreas especializadas para ampliação desses procedimentos. Salientamos que os recursos de Emendas Individuais não serão utilizados para o PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL e seus respectivos encargos sociais, conforme a vedação estabelecida no § 10 do Art. 166 da Constituição Federal (CF) e no Art. 93, Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}