{"data":[{"id_proposta":69156,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23109604000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)","ed_cep":"76974-000","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"2800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1100098,"nm_municipio_recebedor":"ESPIGÃO D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho contempla a aplicação de recurso no valor de R$ 500.000,00, destinado ao fortalecimento da Atenção Especializada no município de Espigão D¿Oeste/RO, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e a Programação Anual de Saúde 2026. A iniciativa está alinhada à diretriz de fortalecimento da Média e Alta Complexidade e ao objetivo de qualificar o acesso oportuno, humanizado e integral aos serviços especializados, com foco na manutenção e qualificação das ações já existentes na rede municipal de saúde.O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, que englobam os atendimentos do Hospital Municipal (CNES 2808587), Centro de Saúde da Mulher (CNES 2806835) e CAPS (CNES 7137109).Atualmente, o município realiza atendimentos no âmbito da rede de saúde, por meio da Atenção Primária, da Atenção Especializada e de parcerias institucionais, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6423302). No entanto, a capacidade instalada e os recursos disponíveis mostram-se limitados frente ao volume e à complexidade das demandas, especialmente no que se refere à oferta de atendimentos especializados e acompanhamento.Importante destacar que a presente proposta não se destina à implantação de novos serviços, mas sim ao apoio temporário ao custeio das ações já existentes na Atenção Especializada, permitindo a ampliação da capacidade de atendimento, a qualificação das equipes e a melhoria da organização dos fluxos assistenciais. Nesse contexto, o público será contemplado dentro do atendimento habitual da rede, conforme a capacidade instalada e a organização dos serviços, sem a criação de estrutura específica, mas com foco na ampliação do acesso e na qualificação do cuidado.Considerando que o cuidado a população exige abordagem interdisciplinar e acompanhamento longitudinal, o fortalecimento das ações existentes permitirá melhorar a resposta da rede, ampliando a oferta de atendimentos multiprofissionais, qualificando o acompanhamento clínico e terapêutico e reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios.A execução do recurso será orientada para o fortalecimento das equipes e das atividades assistenciais da Atenção Especializada, promovendo maior integração com a Atenção Primária, melhor organização dos fluxos de atendimento e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Do ponto de vista das metas, a proposta prevê: Meta quantitativa: contratação de serviçso pessoa jurídica (equipe de saúde), garantindo cobertura assistencial aos usuários já inseridos na rede municipal de saúde; Meta qualitativa: qualificar o cuidado prestado, assegurando atendimento integral, humanizado e resolutivo, com fortalecimento do vínculo entre equipes, usuários e famílias.O Relatório Anual de Gestão ¿ RAG 2025 já aponta limitações na capacidade instalada da rede especializada, evidenciando a necessidade de aporte adicional de recursos para manutenção e qualificação dos serviços frente à crescente demanda. Nesse sentido, o incremento MAC se apresenta como medida essencial para garantir a continuidade das ações e evitar desassistência.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá fortalecer a Atenção Especializada, ampliando o acesso e qualificando os serviços ofertados à população, dentro da lógica da integralidade do cuidado. A proposta atende aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente universalidade, equidade e integralidade, configurando-se como medida estratégica para a sustentabilidade e qualificação da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}