{"data":[{"id_proposta":69154,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11399442000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO","ed_cep":"28613-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO BRAUNE","ed_numero":"224","ed_complemento":"ANDAR 2 SALA 221","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303401,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FRIBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A referida proposta tem como objetivo aprimorar a atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) público infanto-juvenil no Município de Nova Friburgo. Observa-se um aumento expressivo por demanda por diagnóstico e tratamento à pessoas com TEA em Nova Friburgo. Vislumbra-se um projeto de implantação de equipamentos públicos voltados à avaliação, tratamento e reabilitação de pessoas com TEA e suas famílias. O Ministério Público tem provocado à Administração quanto à necessidade de implantação de rede de cuidados e criação de serviços especializados, onde vislumbramos que o valor da verba nos permitirá contratar uma equipe terceirizada tendo especialidade tanto na área de avaliação quanto na área de reabilitação para atendimento do público alvo em questão. O serviço será executado pelo CER II existente no Município  e  habilitado  no Ministério da Saúde cujo CNES é 2272687. O serviço funcionará com a equipe de multiprofissionais sendo composto pelas áreas para avaliação e realização de Diagnósticos: Neurologia, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social. Já a equipe para acompanhamento e tratamento, é composta de psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Neurologistas, e Psiquiatras. Os diagnósticos fechados  com a definição de nível 1 e 2 será referenciado para a unidade do CAPS Infantil do Município, mas os casos com definição de nível 3 e 4 será tratado e acompanhado pela equipe do CER II sendo um atendimento mais completo pelo número de profissionais e suas especialidades, que hoje o Município não dispõe assim como os materiais utilizados. Destacamos que os diagnósticos de autismo vem crescendo assustadoramente, e este Município não recebe nenhum recurso para utilização para este público e este serviço.  Informamos ainda que devido a grande demanda existe a judicialização que vem bloqueando os recursos do Município impactando muito nos serviços da rede de saúde como um todo. Com a execução desta proposta será possível atendermos a uma grande parte da demanda de atendimento e fechar diagnósticos que hoje não são conclusivos. Com a avaliação de profissionais especialistas a este perfil, possibilitará o diagnóstico conclusivo de TEA, e a construção de Planos Terapêuticos que de adequem ao acompanhamento integral ao infante. Outro ponto a ressaltar é a possiblidade  de descartar diagnósticos equivocadas, que poderão ser direcionados a outros serviços da Rede, adequados ao perfil e diagnóstico do usuário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}