{"data":[{"id_proposta":69152,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se ao incremento temporário de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Miracema/RJ, mediante manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados já existentes no território municipal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e demais normas aplicáveis ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).ESTABELECIMENTO:Laboratório Municipal de Análises Clínicas - CNES 7745842Ressalta-se que o referido estabelecimento possui estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos.APLICAÇÃO DO RECURSOO recurso pleiteado possui natureza exclusiva de custeio e será aplicado na manutenção dos serviços e aquisição de insumos do Laboratório Municipal de Análises Clínicas (CNES 7745842).PRODUÇÃO E REGISTROToda a produção assistencial decorrente da execução da proposta será devidamente registrada nos sistemas oficiais do SUS, especialmente no Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, assegurando transparência, monitoramento, rastreabilidade e adequada prestação de contas.RESULTADOS ESPERADOS1) ampliação do acesso da população aos exames laboratoriais; 2) redução da demanda reprimida; 3) fortalecimento da assistência em saúde; 4) melhoria da continuidade do cuidado; 5) aumento da resolutividade da rede municipal. COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTOA presente proposta encontra-se alinhada ao:1) Plano Municipal de Saúde; 2) Programação Anual de Saúde (PAS); 3) Relatório Anual de Gestão (RAG); 4) diretrizes da regionalização e integralidade do SUS. CONCLUSÃODiante da relevância assistencial da medida e da compatibilidade técnica da proposta, requer-se a emissão de PARECER FAVORÁVEL, com a consequente APROVAÇÃO DA PROPOSTA nº 36000796340202600, viabilizando o fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Miracema/RJ e a ampliação do acesso da população aos serviços do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":175985.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}