{"data":[{"id_proposta":69150,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações previstas com este recurso serão destinadas ao PRONTO SOCORRO DE MIRACEMA DR SEBASTIAO BRUNO, inscrito no CNES sob nº 3282430, através da oferta de serviços médicos, sendo essencial na garantia de acesso rápido, qualificado e humanizado a pacientes em situação de risco ou sofrimento agudo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Para tanto, fica evidenciada a necessidade financiar despesas de custeio a fim de suprir o estabelecimento supracitado, fortalecendo a rede local com base no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), conforme detalhado abaixo:339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - R$ 300.000,00: Pagamento de serviços médicos terceirizados.CONCLUSÃODiante da relevância assistencial da medida e da compatibilidade técnica da proposta, requer-se a emissão de PARECER FAVORÁVEL, com a consequente APROVAÇÃO DA PROPOSTA nº 36000796332202600, viabilizando o fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Miracema/RJ e a ampliação do acesso da população aos serviços do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}