{"data":[{"id_proposta":69149,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)ATENÇÃO ESPECIALIZADA  DILIGÊNCIA 23/04/2026.Portaria GM/MS nº 10.297/2026Município: Miracema/RJProposta nº 36000756700202600A presente proposta refere-se ao incremento temporário de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Miracema/RJ, mediante manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados já existentes no território municipal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e demais normas aplicáveis ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado possui natureza exclusiva de custeio e será aplicado em ações e serviços de saúde regularmente executados no âmbito da rede municipal, voltados ao atendimento multiprofissional especializados aos usuários abrangidos pelo SUS.O Município de Miracema/RJ apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência multiprofissional e suporte ambulatorial complementar, bem como atendimento médico especializado, observando-se demanda reprimida e necessidade de ampliação da capacidade instalada da rede local.A insuficiência histórica da oferta regional de serviços especializados tem ocasionado deslocamentos frequentes de usuários para outros municípios, dificultando o acesso oportuno, comprometendo a continuidade do cuidado e gerando sobrecarga financeira e logística ao sistema municipal de saúde.Diante desse cenário, a presente proposta objetiva fortalecer a rede especializada já existente, permitindo maior resolutividade assistencial, ampliação do número de atendimentos, redução de filas de espera e melhoria dos indicadores de acesso e cuidado integral.ESTABELECIMENTO CADASTRADO COM SERVIÇO DE REABILITAÇÃO (CÓDIGO 135) CADASTRADO NO CNES: NAE Miracema - CNES 4345967OBJETOIncremento temporário de custeio da Atenção Especializada (MAC), destinado à manutenção, ampliação e qualificação de serviços ambulatoriais especializados já existentes no Município de Miracema/RJ, com foco no atendimento multiprofissional e no fortalecimento da assistência aos usuários da rede SUS local.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos poderão ser aplicados, observadas as normas vigentes, em despesas de custeio relacionadas às ações e serviços especializados já existentes, incluindo:1) insumos assistenciais; 2) materiais de consumo ambulatorial; 3) apoio diagnóstico e terapêutico; 4) manutenção operacional da unidade; 5) contratação complementar de serviços assistenciais; 6) custeio de equipes multiprofissionais vinculadas à assistência especializada; 7) despesas necessárias ao regular funcionamento da rede especializada. Os recursos não serão utilizados para implantação formal de serviço ainda dependente de habilitação ministerial específica, a qual seguirá rito próprio perante o Ministério da Saúde, quando cabível.PRODUÇÃO E REGISTROToda a produção assistencial decorrente da execução da proposta será devidamente registrada nos sistemas oficiais do SUS, especialmente no Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, assegurando transparência, monitoramento, rastreabilidade e adequada prestação de contas.RESULTADOS ESPERADOS1) ampliação do acesso à atenção especializada; 2) redução da demanda reprimida; 3) fortalecimento da assistência multiprofissional; 4) melhoria da continuidade do cuidado; 5) redução de deslocamentos para outros municípios; 6) aumento da resolutividade da rede municipal. INDICADORES E METAS1) capacidade estimada de até 7.144 atendimentos mensais, conforme programação municipal; 2) registro de 100% da produção nos sistemas oficiais; 3) ampliação progressiva da cobertura assistencial; 4) redução do tempo médio de espera para atendimento especializado. COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTOA presente proposta encontra-se alinhada ao:1) Plano Municipal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}