{"data":[{"id_proposta":69097,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11393101000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55620-000","ed_logradouro":"RUA CLETO CAMPELO","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606101,"nm_municipio_recebedor":"GLÓRIA DO GOITÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Glória do Goitá/PE, com população estimada em 30.847 habitantes, organiza sua Rede de Atenção à Saúde contemplando serviços essenciais de urgência e emergência, por meio de 02 unidades assistenciais: uma Unidade Mista--CNES 2499843 e um Policlínica-CNES 5588715, responsáveis pelo atendimento ininterrupto das demandas espontâneas e reguladas da população.Esses serviços desempenham papel fundamental na assistência à saúde, sendo referência para atendimentos de média complexidade, absorvendo significativa demanda relacionada a agravos agudos e descompensações de condições crônicas, o que gera elevada pressão sobre a capacidade operacional e financeira do município.Atualmente, observa-se uma média mensal superior a 7.000 administrações de medicamentos nas Unidades de urgência e emergência, evidenciando o elevado volume de atendimentos e a necessidade contínua de insumos farmacológicos para garantir a resolutividade dos serviços prestados.Entretanto, o município dispõe de um teto financeiro aquém de Média e Alta Complexidade (MAC) estimado em R$ 1,2 milhão/ano, o qual se mostra insuficiente para custear integralmente as demandas assistenciais existentes, especialmente no que se refere à aquisição de medicamentos essenciais para o atendimento de urgência e emergência.Diante desse cenário, torna-se imprescindível a captação de recursos por meio de emenda parlamentar, com a finalidade de incremento do custeio da Média e Alta Complexidade, especificamente na natureza de despesa ¿material de consumo¿, visando:¿Aquisição de medicamentos utilizados nos atendimentos de urgência e emergência; ¿Garantia da continuidade da assistência farmacológica nas unidades de saúde; ¿Redução do risco de desabastecimento de insumos essenciais; ¿Manutenção da qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados à população; ¿Apoio à estabilização clínica de pacientes, evitando agravamentos e transferências desnecessárias. A insuficiência de recursos para custeio compromete diretamente a capacidade de resposta da rede municipal, podendo ocasionar descontinuidade na assistência, aumento de encaminhamentos para outros municípios e sobrecarga em serviços de maior complexidade.Dessa forma, o aporte financeiro oriundo de emenda parlamentar permitirá o fortalecimento da rede de urgência e emergência, assegurando atendimento oportuno, qualificado e humanizado à população, além de contribuir para a eficiência do sistema de saúde e melhor utilização dos recursos públicos.Ressalta-se que a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à integralidade, universalidade e equidade do acesso aos serviços de saúde.Portanto, a captação de recursos para custeio da Média e Alta Complexidade mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade dos serviços de urgência e emergência no município de Glória do Goitá/PE, assegurando a continuidade da assistência e a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}