{"data":[{"id_proposta":69092,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11975531000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78175-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM AQUINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106505,"nm_municipio_recebedor":"POCONÉ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Poconé/MT, integrante da Baixada Cuiabana, enfrenta desafios relevantes na ampliação do acesso da população aos serviços especializados em oftalmologia. Apesar dos esforços contínuos da gestão municipal, a demanda reprimida por atendimentos, exames e cirurgias oftalmológicas tem gerado longas filas de espera e necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios, especialmente para Cuiabá e Várzea Grande, comprometendo a integralidade da assistência e a continuidade do cuidado.Entre os principais problemas observados estão:*Alta demanda reprimida por cirurgias de catarata, pterígio e outros procedimentos oftalmológicos;*Dificuldade de acesso a exames diagnósticos especializados, como os necessários ao acompanhamento de glaucoma, retinopatia diabética e degenerações maculares;*Ausência de oferta regular de procedimentos terapêuticos e injetáveis, fundamentais para evitar a progressão de doenças oculares crônicas;*Crescimento do número de pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas, aumentando o risco de complicações visuais e de perda de visão evitável;*Deslocamento frequente dos pacientes para outras cidades, elevando custos e dificultando o acompanhamento pela rede municipal.O público-alvo das ações compreende:*Usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que representam cerca de 85% da população municipal;*Pacientes idosos e portadores de doenças crônicas (diabetes e hipertensão arterial), acompanhados pela Atenção Primária;*Moradores de Poconé e de outros municípios da Baixada Cuiabana, que poderão ser atendidos mediante pactuação regional, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços.O município possui população estimada em cerca de 31 mil habitantes, com tendência de envelhecimento e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. Os agravos oftalmológicos configuram-se entre as principais causas de encaminhamento da atenção básica para a média complexidade, especialmente nos casos de catarata, pterígio e glaucoma.Atualmente, o município destina cerca de 20% do orçamento municipal à saúde, o que demonstra esforço na manutenção dos serviços, porém ainda é insuficiente para cobrir a demanda por procedimentos especializados, justificando a necessidade de apoio financeiro complementar.Com o recurso estimado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o Município de Poconé/MT pretende executar procedimentos oftalmológicos diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos, de forma a ampliar a oferta e reduzir as filas de espera, promovendo o cuidado integral à saúde ocular da população.*Redução significativa das filas de espera por exames e cirurgias oftalmológicas;*Ampliação do acesso regionalizado, atendendo também pacientes de outros municípios da Baixada Cuiabana;*Melhoria na resolutividade da rede municipal, com redução de encaminhamentos para a capital;*Prevenção de agravos e da cegueira evitável, por meio do diagnóstico e tratamento oportuno;*Fortalecimento da atenção especializada no território municipal e regional, conforme diretrizes do SUS.A execução dessa ação está alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento proposto permitirá melhorar o acesso, reduzir desigualdades e otimizar o uso dos recursos públicos, consolidando Poconé como um ponto de referência regional em oftalmologia na Baixada Cuiabana.Dessa forma, a aplicação do recurso estimado em um milhão de reais representa uma medida estratégica para ampliar a capacidade assistencial, melhorar a qualidade de vida da população e garantir o cuidado integral e contínuo em saúde ocular na realização dos seguintes exames e procedimentos: CODIGO\tPROCEDIMENTO0211060011\tBIOMETRIA ULTRASSONICA0211060038\tCAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA0211060062\tCURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR0211060119\tGONIOSCOPIA0211060127\tMAPEAMENTO DE RETINA0211060143\tMICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA 02110601430211060178\tRETINOGRAFIA COLORIDA0211060267\tTOPOG","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":855952.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}