{"data":[{"id_proposta":69090,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11394626000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102504,"nm_municipio_recebedor":"CÁCERES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cáceres, com população estimada em aproximadamente 95.000 habitantes, apresenta demanda crescente por atendimentos em saúde, especialmente no que se refere à atenção especializada ambulatorial. Tal cenário decorre do perfil epidemiológico local, marcado pela necessidade de acompanhamento contínuo por profissionais médicos especialistas. A rede municipal de saúde, enfrenta dificuldades na garantia da continuidade do cuidado, principalmente em função da insuficiência de profissionais médicos especialistas em áreas estratégicas como ortopedia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, pediatria, saúde mental, dentre outras. A limitação na oferta desses profissionais tem resultado em demanda reprimida significativa, aumento no tempo de espera para acompanhamento especializado e, consequentemente, agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados de forma oportuna. Tal situação impacta diretamente na qualidade da assistência prestada à população e sobrecarrega outros pontos da rede de atenção à saúde. A iniciativa possibilitará: Ampliação do acesso da população a consultas com especialistas; Redução da demanda reprimida e do tempo de espera; Melhoria na qualidade do atendimento; Prevenção de complicações e agravamentos de doenças; Otimização do fluxo assistencial dentro da rede municipal de saúde. Ressalta-se que a contratação de profissionais especializados contribuirá diretamente para a qualificação da assistência e para o alcance de melhores indicadores de saúde no município, garantindo atendimento mais ágil, eficiente e humanizado à população. Diante do exposto, justifica-se a necessidade de contratualização de mão de obra médica especializada como estratégia fundamental para assegurar o acesso integral à saúde no município de Cáceres, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente a universalidade, integralidade e equidade. O recurso ora pleiteado será utilizado no Centro de Especialidades Médicas ¿ Cem, CNES: 4320778.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}