{"data":[{"id_proposta":69089,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11094233000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA","ed_cep":"79390-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002159,"nm_municipio_recebedor":"BODOQUENA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por objetivo assegurar a adequada manutenção do estoque de medicamentos e insumos hospitalares, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população pelo Hospital Municipal Francisco Sales (CNES 2375990).Para fins desta proposta, consideram-se medicamentos aqueles utilizados no tratamento de pacientes internados nesta unidade de saúde, incluindo materiais de consumo como analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso contínuo destinados ao controle de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de fármacos empregados em atendimentos de urgência e emergência.Os insumos hospitalares, por sua vez, compreendem todos os materiais indispensáveis à execução dos serviços de saúde, tais como materiais descartáveis (luvas, seringas, agulhas, gazes, máscaras), materiais para curativos, soluções intravenosas ¿ incluindo soro fisiológico (solução de cloreto de sódio a 0,9%) ¿, equipos, cateteres, sondas, itens para esterilização, bem como outros materiais utilizados em procedimentos clínicos e hospitalares.A disponibilidade contínua desses medicamentos e insumos é essencial para o pleno funcionamento dos serviços de saúde, permitindo a realização de atendimentos de urgência, emergência e procedimentos de rotina sem interrupções. A eventual escassez desses itens compromete diretamente a qualidade da assistência, podendo resultar no agravamento do quadro clínico dos pacientes.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio desta emenda configura-se como medida indispensável para a garantia do direito à saúde, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população atendida.EM ATENDIMENTO A DILIGENCIA:A presente emenda parlamentar tem por objetivo assegurar a adequada manutenção do custeio dos serviços assistenciais, visando assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação da assistência prestada à população pelo Hospital Municipal Francisco Sales (CNES 2375990).Pois o recurso da presente emenda será com despesas necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de saúde, tais como apoio diagnóstico, terapêutico, assistencial e operacional da unidade hospitalar.Em atendimento à diligência emitida na reanálise técnica, referente à proposta em epígrafe, registrada na data de 24/04/2026, o Município de Bodoquena apresenta a adequação da justificativa e do plano de trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A presente proposta tem como objeto o incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de serviços assistenciais no Hospital Municipal Francisco Sales (CNES 2375990), visando assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação da assistência prestada à população.Dessa forma, em atendimento às orientações da diligência:A descrição das despesas, na justificativa, foi adequada para caráter genérico, compatível com o custeio de serviços assistenciais, deixando de apresentar detalhamento específico de itens como medicamentos e insumos hospitalares;A aplicação dos recursos passa a ser compreendida no âmbito do custeio global das atividades assistenciais, incluindo despesas necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de saúde, tais como apoio diagnóstico, terapêutico, assistencial e operacional da unidade hospitalar;A proposta foi ajustada para garantir total compatibilidade com os parâmetros orçamentários vigentes e com a natureza de financiamento do bloco da Média e Alta Complexidade (MAC);A natureza de despesa foi mantida, tendo em vista que a necessidade do município é adquirir material de consumo para o hospital.Ressalta-se que o recurso é essencial para garantir o funcionamento regular da unidade hospitalar, possibilitando a manutenção da oferta de serviços assistenciais, evitando descontinuidade no atendimento e assegurando o acesso da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}