{"data":[{"id_proposta":69084,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11333479000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSA","ed_cep":"38720-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA AFRA DA FONSECA","ed_numero":"174","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":3137502,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA FORMOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade no âmbito do sistema público de saúde, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS). Os procedimentos serão realizados por meio do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAIBA (CISALP) CNES: 6631487A iniciativa está alinhada à diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à qualificação dos serviços especializados. Nesse contexto, contribui diretamente para o objetivo de ampliar a oferta de ações e serviços de média e alta complexidade, com foco na redução das desigualdades no acesso e na melhoria da resolutividade da assistência.A demanda por exames especializados, tais como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ecocardiograma, monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA), Holter, entre outros, tem apresentado crescimento significativo, em decorrência do aumento das doenças crônicas, do envelhecimento populacional e da necessidade de diagnósticos mais precisos e oportunos. Tal cenário dialoga com metas do PAS relacionadas à ampliação da cobertura assistencial e à redução do tempo de espera para exames e diagnósticos.Entretanto, observa-se que a oferta atual desses serviços é insuficiente para atender à demanda existente, resultando em filas prolongadas e atraso no diagnóstico e no início do tratamento. Dessa forma, o recurso proposto permitirá a ampliação da oferta de exames especializados, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas de redução do tempo de espera, aumento do número de procedimentos realizados e qualificação do cuidado. As ações previstas no plano de trabalho ¿ como a contratação de serviços, ampliação da oferta e organização do fluxo assistencial ¿ estão diretamente vinculadas às diretrizes e objetivos do PAS, assegurando maior eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.A iniciativa contribuirá, portanto, para o fortalecimento da rede assistencial, promovendo os princípios da equidade, integralidade e universalidade do SUS, além de impactar positivamente os indicadores de saúde, garantindo melhores condições de cuidado e qualidade de vida à população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}