{"data":[{"id_proposta":69076,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Divinópolis e região, considerando o papel estratégico da Fundação Geraldo Corrêa ¿ Hospital São João de Deus (CNES: 2159252) como referência macrorregional na assistência de média e altacomplexidade.Os interesses recíprocos entre o poder público e a instituição proponente convergem para a ampliação do acesso, qualificação e resolutividade dos serviços de saúde, em consonância com os princípios do SUS. O ente público busca reduzir a demanda reprimida e fortalecer a linha de cuidado, especialmente em condições de maior impacto epidemiológico, enquanto a instituição executora assegura a prestação direta dos serviços assistenciais, diagnósticos e de qualificação dos processos de cuidado.A proposta está alinhada à Diretriz nº 2 e ao Objetivo nº 2.2 do Plano Municipal de Saúde, ao promover a ampliação do acesso a serviços especializados, tanto por meio da oferta de exames diagnósticos quanto da qualificação dos processos assistenciais. Em relação à meta do PMS de ampliar em 5% o número de exames diagnósticos para pessoas com suspeita de câncer até 2029, o plano contribui diretamente com a realização de exames de ultrassonografia e tomografia computadorizada, fundamentais para a investigação e diagnóstico precoce de neoplasias.Em paralelo, a meta de otimização da média de permanência hospitalar (8,4 dias) se apresenta como importante indicador de eficiência assistencial, contribuindo para a melhoria do giro de leitos, ampliação da capacidade instalada e qualificação do acessoaos serviços especializados.Nesse contexto, as metas qualitativas previstas no presente plano estruturam-se no eixo de eficiência na gestão do cuidado, com destaque para o indicador de média de permanência hospitalar, especificamente o tempo médio de permanência em leitos daclínica médica, estabelecido conforme parâmetros assistenciais pactuados, com meta expressa em dias e metodologia de apuração baseada na relação entre pacientes-dia e o número de saídas no período, evidenciando sua relevância no contexto da eficiênciaoperacional e da gestão do cuidado.Destaca-se que os valores atribuídos às metas qualitativas foram definidos com base na relevância estratégica de cada ação para o alcance dos resultados assistenciais, estando diretamente vinculados ao impacto esperado na qualificação do cuidado e na eficiência da gestão hospitalar.O público-alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados para atendimento em média e alta complexidade, incluindo pacientes com necessidade de exames diagnósticos e internação clínica, especialmente aqueles com suspeita ou diagnóstico de doenças oncológicas.A rede pública enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso a exames diagnósticos, especialmente no contexto de doenças oncológicas, bem como à necessidade de qualificação contínua dos processos assistenciais para garantir maior precisão diagnóstica e resolutividade clínica.Além disso, há necessidade de aprimoramento da gestão hospitalar, especialmente no que se refere à média de permanência dos pacientes clínicos, impactando diretamente na eficiência operacional e na capacidade de resposta da instituição.Resultados esperados:    ¿ Ampliação da oferta de exames diagnósticos;    ¿ Redução do tempo para diagnóstico;    ¿ Melhoria da indicação e utilização de exames;    ¿ Otimização da média de permanência hospitalar;    ¿ Aumento da eficiência do fluxo assistencial;    ¿ Fortalecimento da linha de cuidado;    ¿ Maior resolutividade e qualidade da assistência.Os recursos previstos na natureza da despesa serão destinados à aquisição de materiais hospitalares e insumos diretamente vinculados à execução dos procedimentos diagnósticos e assistenciais previstos neste plano, bem como ao pagamento de serviçosde terceiros, incluindo equipe médica, clínicas prestadoras de serviços especializados e serv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}