{"data":[{"id_proposta":69075,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Divinópolis e sua macrorregião, considerando o papel estratégico da Fundação Geraldo Corrêa ¿ Hospital São João de Deus (CNES: 2159252) como unidade de referência na prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade, com destaque para a linha de cuidado materno-infantil.A convergência de interesses entre o ente público e a instituição proponente está pautada na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Nesse contexto, o poder público busca fortalecer a rede assistencial, especialmente nas linhas prioritárias de cuidado, enquanto a instituição executora assegura a oferta contínua, regulada e qualificada dos serviços hospitalares e diagnósticos aos usuários do SUS.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz nº 2 e ao Objetivo nº 2.2 do Plano Municipal de Saúde, ao promover a ampliação do acesso a serviços especializados e a qualificação dos fluxos assistenciais, contribuindo para a otimização da capacidade instalada e a melhoria do desempenho assistencial.No que se refere à meta municipal de ampliação em 5% da oferta de exames diagnósticos para usuários com suspeita de câncer até o exercício de 2029, o presente plano contribui diretamente por meio da execução de exames de ultrassonografia e tomografia computadorizada, fundamentais para o diagnóstico oportuno e adequado de diversas condições clínicas, inclusive agravos oncológicos.De forma integrada à ampliação do acesso, a proposta contempla a qualificação dos indicadores assistenciais, com ênfase na otimização do tempo médio de permanência em leitos da clínica obstétrica, estabelecido como meta em 2,5 dias, indicador diretamente relacionado à eficiência assistencial, à segurança do paciente e à adequada gestão do fluxo hospitalar. Nesse contexto, as metas qualitativas estão estruturadas nas classificações de Aperfeiçoamento de Práticas e Média de Permanência. A primeira contempla a realização de 01 (um) Seminário de Atenção à Gestação de Alto Risco, com valor de R$ 20.000,00, caracterizando ação de educação permanente voltada à qualificação técnica das equipes, padronização de condutas e fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil, com impacto na redução de desfechos adversos e na melhoria da qualidade assistencial. A segunda refere-se ao indicador ¿Tempo médio de permanência em leitos da clínica obstétrica¿, com meta fixada em 2,5 dias, apurada pela relação entre o total de pacientes-dia e o total de saídas no período, ao qual está vinculado o montante de R$ 222.883,64, definido com base em critérios técnicos, assistenciais e operacionais, visando assegurar o adequado giro de leitos, a eficiência hospitalar e a qualificação contínua da assistência.As metas estabelecidas apresentam caráter complementar, na medida em que a ampliação da oferta de exames diagnósticos se articula com a qualificação da assistência e com a melhoria dos indicadores hospitalares, fortalecendo a integralidade do cuidado e a resolutividade dos serviços prestados.O público-alvo direto compreende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados para atendimento em média e alta complexidade, incluindo gestantes, especialmente de alto risco, pacientes com necessidade de exames diagnósticos especializados e usuários internados em leitos obstétricos. Como público-alvo indireto, destacam-se os profissionais de saúde beneficiados pelas ações de educação permanente.O cenário atual evidencia desafios relacionados à ampliação do acesso a exames diagnósticos especializados, à qualificação da assistência materno-infantil e à necessidade de aprimoramento da gestão do tempo de permanência hospitalar, aspectos essenciais para a eficiência do sistema e para a segurança do paciente.No que se refere à aplicação dos recursos, destaca-se que estes serão destinados à aquisição de mate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}