{"data":[{"id_proposta":69071,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13064113000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM","ed_cep":"32600-412","ed_logradouro":"RUA PARA DE MINAS","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"BRASILEIA","cd_ibge_recebedor":3106705,"nm_municipio_recebedor":"BETIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como objetivo fortalecer a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito da Atenção Especializada, por meio da contratação de serviços de laboratório de análises clínicas, assegurando suporte essencial à rede assistencial do município de Betim. A crescente demanda por exames laboratoriais, associada ao aumento da complexidade dos perfis epidemiológicos e ao envelhecimento populacional, impõe a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços diagnósticos. Exames laboratoriais são componentes estruturantes da assistência à saúde, sendo indispensáveis para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico, definição terapêutica e acompanhamento de diversas condições agudas e crônicas.Atualmente, observa-se pressão assistencial significativa sobre os serviços existentes, com impacto direto no tempo de resposta diagnóstica e, consequentemente, na resolutividade do cuidado. A insuficiência ou sobrecarga da capacidade instalada pode resultar em atrasos diagnósticos, agravamento de quadros clínicos, aumento de internações evitáveis e maior custo global para o sistema de saúde.Nesse contexto, o investimento no custeio para contratação de laboratório de análises clínicas permitirá a ampliação do acesso a exames laboratoriais essenciais, reduzindo filas e tempo de espera; a melhoria da qualidade e da oportunidade diagnóstica, favorecendo intervenções precoces e mais efetivas; o fortalecimento da Atenção Especializada como ponto estratégico de apoio à rede; a redução de internações evitáveis e de complicações decorrentes de diagnósticos tardios; a qualificação do cuidado às condições crônicas, como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças renais e infecciosas, entre outras; a otimização dos fluxos assistenciais e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Ressalta-se que a proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à regionalização e à garantia de acesso universal e equânime aos serviços de saúde.Além disso, o fortalecimento da capacidade diagnóstica contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, para a redução de custos evitáveis e para o aumento da resolutividade da rede assistencial, configurando-se como investimento de alto impacto sanitário e relevante retorno social.Dessa forma, a alocação de recursos para o custeio dos procedimentos diagnósticos e contratação de serviços laboratoriais representa medida estratégica e necessária para qualificar a assistência à saúde no município de Betim, garantindo maior eficiência, efetividade e qualidade no cuidado prestado à população.Atendendo demanda apresentada em diligência, gostaríamos de informar que a  presente proposta destina-se ao financiamento da contratação de serviços laboratoriais terceirizados, complementar a atual oferta atual,  visando garantir a oferta contínua, oportuna e qualificada de exames no Centro de Especialidades Divino Ferreira Braga (CNES 2125943), contribuindo para a ampliação do acesso, a resolutividade da atenção especializada e a integralidade do cuidado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}