{"data":[{"id_proposta":69058,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734348000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44550-000","ed_logradouro":"RUA DOM MACEDO COSTA","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FELIPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Felipe/BA, através da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente a atenção especializada, enfrenta desafios contínuos para garantir o atendimento de qualidade à sua população. Nesse cenário, a utilização dos recursos de proposta de emenda parlamentar para incremento temporário da atenção especializada à saúde torna-se vital. Esses recursos não apenas complementam o financiamento existente, mas permitem que o município responda de forma ágil e qualificada às necessidades de saúde. A utilização de recursos de incremento de custeio para os serviços de atenção especializada em saúde, com foco na realização de procedimentos clínicos e nos serviço de atenção domiciliar do município, tendo o Hospital Municipal Maria Amélia dos Santos (CNES nº 2816830) como unidade de saúde que realiza esses serviços. A estratégia foca na manutenção da capacidade instalada do Hospital Municipal Maria Amélia dos Santos, garantindo que os procedimentos clínicos e o suporte do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) funcionem como uma rede integrada de cuidado. A utilização do recurso nas naturezas de despesa abaixo é fundamental para a \"manutenção da capacidade instalada\":A. Material de consumo: financiamento de materiais de consumo é o que permite a execução direta do ato assistencial. Os itens adquiridos garantirão:Procedimentos Clínicos Hospitalares: Abastecimento de medicamentos de urgência, gases medicinais, cateteres, sondas, equipos de soro e materiais para punção venosa.Serviço de Atenção Domiciliar (SAD): Fornecimento de kits de curativos complexos, materiais de higiene para pacientes acamados, sondas de alimentação enteral e insumos para oxigenoterapia domiciliar, assegurando que o paciente receba em casa o mesmo padrão de cuidado hospitalar.Alimentação Hospitalar: Garantia de dietas gerais e especiais para pacientes internados e em observação, respeitando as necessidades nutricionais e clínicas.Logística e Mobilidade: Aquisição de combustível para ambulâncias de suporte básico e avançado, bem como para os veículos que transportam as equipes multidisciplinares (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas) até a residência dos pacientes do SAD.B. Outros Serviços de Pessoa Jurídica :Manutenção e calibração de equipamentos como Raio x, ultrassom, monitores, autoclaves, gerador e ar condicionados;Locação de veículos para transporte das equipes do serviço de atenção domiciliar;Serviços de Manutenção da Ambulância;Serviços de gerenciamento de resíduos sólidos;Contratação de serviços de empresas médicas: Considerando a necessidade de complementar o quadro de pessoal efetivo com profissionais contratados via empresas especializadas credenciadas ou cooperativas, assegurando a presença de profissionais na equipe multiprofissional e nas consultas especializadas;Contratação de serviços laboratoriais para exames de apoio diagnóstico (fundamentais para o controle clínico imediato.Em suma, o incremento de custeio dos serviços de atenção especializada é uma necessidade imperativa para a garantia do direito à saúde. Ele permite que o município ofereça um atendimento de urgência e emergência robusto, ágil e de qualidade, salvando vidas, minimizando sequelas e otimizando a utilização dos recursos do SUS. Sem esse aporte financeiro, o hospital municipal estaria fragilizado, comprometendo a capacidade de resposta do sistema de saúde às situações mais críticas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}