{"data":[{"id_proposta":69049,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12244652000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES","ed_cep":"45157000","ed_logradouro":"JOANA ANGELICA","ed_numero":"126","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"USINA","cd_ibge_recebedor":2906709,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO SALES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade beneficiada: Fundo Municipal de Saúde de Cândido Sales/BA ¿ CNPJ nº 12.244.652/0001-50Responsável pela execução: Secretaria Municipal de Saúde de Cândido SalesCNES da unidade executora: 4024044Hospital beneficiado: Hospital Municipal Deputado Luís Eduardo MagalhãesCNES da unidade beneficiada: 2387700JustificativaA presente proposta tem por objeto o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde no Município de Cândido Sales/BA, com destinação específica ao fortalecimento da estrutura de atendimento do Hospital Municipal Deputado Luís Eduardo Magalhães, CNES nº 2387700, unidade integrante da rede municipal de saúde e referência local para a prestação de serviços clínicos e hospitalares à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A iniciativa encontra plena correspondência com a diretriz, o objetivo e a meta da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente no que se refere à gestão da infraestrutura, dos processos de trabalho, da informação, das finanças e dos investimentos em saúde, bem como ao objetivo de gerir, manter e ampliar a infraestrutura física e lógica do Sistema Municipal de Saúde, estando igualmente alinhada à meta de manter os contratos de serviços de terceiros, conforme necessidades, e prover materiais de consumo e medicamentos necessários aos serviços, com especial repercussão sobre a capacidade operacional do Hospital Municipal. Nesse contexto, a proposta não se apresenta de forma dissociada do planejamento municipal, mas, ao contrário, constitui medida executiva concreta para viabilizar o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas pela gestão local no âmbito da Atenção Especializada.O Município de Cândido Sales, localizado na região sudoeste do Estado da Bahia, possui extenso território, população distribuída em área geográfica ampla e dinâmica assistencial que impõe contínuos desafios à organização e à suficiência da rede municipal de saúde. Soma-se a isso o fato de o município ser atravessado pela BR-116, importante corredor rodoviário nacional, circunstância que amplia a circulação de pessoas e potencializa a ocorrência de demandas clínicas agudas, intercorrências diversas e atendimentos decorrentes de traumas, com repercussão direta sobre os serviços hospitalares locais. Tal condição territorial e logística impõe ao sistema municipal a necessidade de manter unidade hospitalar apta a operar com regularidade, segurança e condições materiais adequadas ao atendimento da população residente e flutuante.Sob a perspectiva sanitária e assistencial, a realidade local exige o permanente fortalecimento da rede hospitalar, em especial no que diz respeito à manutenção das condições operacionais indispensáveis à prestação qualificada dos serviços clínicos. Nesse cenário, o Hospital Municipal Deputado Luís Eduardo Magalhães desempenha função estratégica para o município, por concentrar atendimentos hospitalares e procedimentos compatíveis com sua capacidade instalada, servindo como estrutura fundamental para a continuidade do cuidado, resposta às demandas clínicas imediatas e sustentação da assistência no âmbito da média complexidade. Sua adequada sustentação material e funcional constitui requisito indispensável para a preservação da oferta regular de serviços e para a manutenção de padrões mínimos de qualidade assistencial.A presente proposta justifica-se, assim, pela necessidade de assegurar o custeio de materiais de consumo essenciais à manutenção e ao aprimoramento dos serviços clínicos prestados no Hospital Municipal, considerados elementos estruturantes para o funcionamento regular da unidade. A disponibilidade contínua desses insumos constitui condição básica para a execução segura e eficiente das rotinas assistenciais, viabilizando atendimentos clínicos, procedimentos hospitalares, observação de pacientes, administração de terapêutica, apoio à equipe multiprofissional e adequada organização dos fluxos internos de cuidado. Em termos técni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}