{"data":[{"id_proposta":69048,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Mazagão/AP, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Considerando a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada municipal, especialmente diante das características territoriais do município, com extensa área rural, comunidades ribeirinhas e dificuldades de deslocamento dos usuários para acesso aos serviços especializados, a presente proposta visa garantir a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população.O recurso total solicitado no valor de R$ 775.000,00 será destinado prioritariamente ao custeio e manutenção dos serviços especializados ofertados pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, CNES 7842228, vinculado ao eixo de Saúde Mental, na ação CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 387.500,00, bem como ao Laboratório Municipal de Análises Clínicas, CNES 0960624, vinculado ao eixo de Média Complexidade, na ação de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, também no valor de R$ 387.500,00, ambos integrantes da rede municipal de Atenção Especializada.No CAPS, o incremento contribuirá para o fortalecimento da assistência em saúde mental, assegurando suporte aos atendimentos multiprofissionais, acompanhamento de usuários em sofrimento psíquico, atenção aos transtornos mentais persistentes, reabilitação psicossocial e acompanhamento terapêutico contínuo, além da manutenção da ambiência adequada para o cuidado especializado.No Laboratório Municipal de Análises Clínicas, os recursos possibilitarão maior capacidade operacional para realização de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico, monitoramento e seguimento clínico dos usuários da rede SUS, garantindo maior resolutividade da assistência e suporte diagnóstico às demais unidades da rede especializada.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 275.000,00, destinados à aquisição de insumos laboratoriais, materiais assistenciais, medicamentos de suporte aos atendimentos especializados, materiais de limpeza, higienização e demais insumos necessários ao funcionamento regular dos serviços especializados.Também serão aplicados em 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 500.000,00, voltados à manutenção operacional dos serviços, apoio logístico, transporte sanitário vinculado ao acesso especializado, serviços complementares laboratoriais, suporte técnico especializado, manutenção de equipamentos e demais serviços indispensáveis à continuidade da assistência especializada.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo, encargos sociais ou quaisquer despesas vedadas pela legislação vigente, em observância ao §10 do Art. 166 da Constituição Federal e ao Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A execução financeira da proposta observará a deliberação da Comissão Intergestores Regional (CIR), a aprovação da respectiva Resolução pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como a devida compatibilização com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS), com apresentação ao Conselho Municipal de Saúde.Dessa forma, a proposta busca assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Mazagão/AP, fortalecendo a rede assistencial, reduzindo barreiras de acesso e promovendo maior integralidade do cuidado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":775000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}