{"data":[{"id_proposta":69047,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06023582000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"68900-081","ed_logradouro":"AVENIDA FAB","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (CNES 2020645) constitui-se como unidade hospitalar de referência estadual no âmbito da rede de atenção à saúde do Estado do Amapá, desempenhando papel estratégico na oferta de serviços assistenciais especializados de média e alta complexidade, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).A manutenção do pleno funcionamento do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL) é imprescindível para assegurar a continuidade da assistência à saúde da população amapaense, considerando sua atuação como retaguarda hospitalar para os demais pontos de atenção da rede, incluindo unidades de pronto atendimento, hospitais regionais e a atenção primária.O HCAL realiza um conjunto expressivo de atendimentos, incluindo:¿ Internações hospitalares em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas;¿ Procedimentos ambulatoriais especializados;¿ Serviços diagnósticos e terapêuticos de apoio;¿ Atendimento a pacientes regulados via complexos reguladores estaduais.Dessa forma, o custeio da unidade abrange despesas contínuas e indispensáveis, tais como:  1. Manutenção da assistência hospitalar:Garantia da oferta regular de leitos clínicos e cirúrgicos, com disponibilidade de equipe multiprofissional, insumos hospitalares, medicamentos e suporte diagnóstico, assegurando a integralidade do cuidado.2. Execução de procedimentos ambulatoriais especializados:Viabilização de consultas especializadas e exames, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para a resolutividade da rede de atenção à saúde.3. Contratualização de serviços essenciais:Custeio de contratos indispensáveis à operação hospitalar, incluindo, entre outros:¿ Serviços de apoio diagnóstico (laboratório e imagem);¿ Limpeza e higienização hospitalar;¿ Lavanderia;¿ Alimentação hospitalar;¿ Nutrição enteral e parenteral¿ Gestão de resíduos de serviços de saúde.Importa destacar que a insuficiência de financiamento compromete diretamente a capacidade operacional do hospital, podendo resultar em:¿ Redução da oferta de leitos;¿ Aumento do tempo de espera para procedimentos;¿ Sobrecarga em outras unidades da rede;¿ Descontinuidade de serviços essenciais;¿ Impacto negativo nos indicadores de saúde da população.Nesse contexto, o aporte regular e adequado de recursos financeiros para o custeio e manutenção do HCAL configura-se como medida estratégica para:¿ Garantir o acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde;¿ Fortalecer a rede de atenção à saúde no estado;¿ Reduzir filas reprimidas de procedimentos eletivos;¿ Melhorar os indicadores assistenciais e de desempenho hospitalar;¿ Assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.Salientamos que as metas estão previstas na Programação Anual de Saúde de 2026, na Diretriz: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇAO DO HCALDiante do exposto, justifica-se a necessidade de manutenção e ampliação do financiamento destinado ao Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, como condição essencial para a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada à população do Estado do Amapá, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14713007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}