{"data":[{"id_proposta":69044,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18302299000102","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAETE","ed_cep":"34800-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO PINHEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110004,"nm_municipio_recebedor":"CAETÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de ecopontos de coleta seletiva em áreas estratégicas do Município de Caeté/MG, destinados ao recebimento, triagem e encaminhamento adequado de resíduos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal.Os ecopontos serão implantados nas seguintes localidades:•\tEscola Municipal Padre Joaquim•\tPraça Dr. João Pinheiro – Escola Municipal Dr. João Pinheiro•\tPraça da Cerâmica•\tPoliesportivo•\tPraça Getúlio Vargas – Escola Municipal João Monlevade•\tPraça Joaquim S. Freitas – Praça do Charneaux•\tCondomínio Ipê e Hibisco •\tPraça do Morro Vermelho – Igreja de Nossa Senhora Nazareth•\tEscola Municipal José Lourenço Laudate – Penedia•\tPraça Padre Benjamin – Antônio dos Santos•\tEscola Municipal Padre Gilson da Silveira Goulart – Roças Novas•\tEscola Municipal Israel Pinheiro – Rancho NovoA escolha dos locais considera critérios como densidade populacional, fluxo de pessoas, proximidade com unidades escolares, equipamentos públicos e áreas de convivência comunitária, visando facilitar o acesso da população e ampliar a adesão à coleta seletiva.A iniciativa visa promover a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, por meio da geração de trabalho e renda, além do fortalecimento de associações e cooperativas locais. O projeto também contempla o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental junto à população, escolas, comércios e instituições públicas, incentivando a separação correta dos resíduos.A proposta busca fomentar a economia circular, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e ampliar significativamente a taxa de reciclagem no município, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Caeté/MG.","ds_problema_proposta":"O município de Caeté enfrenta atualmente uma baixa taxa de reciclagem, o que contribui para o aumento do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, reduzindo sua vida útil e elevando os custos públicos com transporte e disposição final. Embora exista a coleta seletiva porta a porta, realizada conforme rotas previamente definidas nos bairros do município, a adesão da população ainda é limitada e nem todos os moradores conseguem se organizar de acordo com os dias e horários estabelecidos, o que compromete a eficiência do sistema.Observa-se também a ausência de pontos fixos, acessíveis, estruturados e devidamente sinalizados para o descarte voluntário de materiais recicláveis, o que dificulta a participação da população que, por diversos motivos, não consegue disponibilizar os resíduos nos dias específicos da coleta porta a porta. Essa lacuna favorece o descarte incorreto e reduz o potencial de reaproveitamento dos materiais recicláveis.Além disso, há a necessidade de fortalecer a inclusão social e a geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis, que desempenham papel essencial na cadeia da reciclagem, mas muitas vezes atuam com limitações estruturais e baixa valorização econômica e social. A ampliação da infraestrutura e da organização da coleta seletiva pode potencializar o trabalho desses profissionais e garantir melhores condições de atuação. A execução do projeto pretende alterar concretamente esse cenário, integrando os ecopontos à coleta seletiva já existente, ampliando as alternativas de descarte adequado, aumentando a taxa de reciclagem no município e promovendo a inclusão socioeconômica dos catadores, com impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto de implantação de ecopontos de coleta seletiva no Município de Caeté/MG está plenamente alinhado às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), bem como aos princípios de programas e leis de incentivo voltados à promoção da sustentabilidade, da inclusão produtiva e do desenvolvimento socioambiental.A relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes do programa pode ser evidenciada nos seguintes aspectos:Responsabilidade compartilhada e logística reversaO projeto fortalece o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao estruturar pontos fixos para o recebimento de resíduos recicláveis e potencialmente recicláveis, estimulando a participação ativa da população, do comércio e das instituições públicas na destinação ambientalmente adequada dos resíduos.Ampliação da coleta seletiva e reciclagemA implantação dos ecopontos complementa a coleta seletiva porta a porta já existente, ampliando as alternativas de descarte correto e aumentando a taxa de recuperação de materiais recicláveis. Dessa forma, atende às diretrizes que incentivam a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários e o fortalecimento da reciclagem.Inclusão socioeconômica de catadoresO projeto promove a valorização e a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, com geração de trabalho e renda, fortalecimento de associações e melhoria das condições estruturais de atuação. Essa diretriz está diretamente relacionada às políticas públicas de economia solidária e inclusão social previstas na legislação ambiental e nos programas de incentivo.Educação ambiental e mobilização socialA proposta contempla ações permanentes de educação ambiental voltadas a escolas, comércio e comunidade em geral, promovendo a conscientização sobre separação correta de resíduos, consumo responsável e cidadania ambiental. Essa diretriz reforça o caráter preventivo e formativo das políticas ambientais.Fomento à economia circular e ao desenvolvimento sustentávelAo incentivar a reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva, o projeto contribui para a consolidação da economia circular, reduzindo a extração de recursos naturais, as emissões de gases de efeito estufa e os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.Assim, verifica-se que os objetivos do projeto dialogam diretamente com as diretrizes do programa ao promover gestão integrada de resíduos sólidos, inclusão social, educação ambiental e desenvolvimento sustentável local","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Interesse do Município e da comunidade:•\tReduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário;•\tAmpliar a taxa de reciclagem;•\tMelhorar a qualidade ambiental urbana;•\tGerar trabalho e renda para catadores;•\tPromover educação ambiental permanente;•\tFortalecer a economia circular no território.Interesse do Programa/Lei de Incentivo:•\tApoiar iniciativas de impacto socioambiental positivo;•\tEstimular práticas sustentáveis e inovadoras na gestão pública;•\tPromover inclusão produtiva e redução das desigualdades sociais;•\tIncentivar ações alinhadas às políticas ambientais nacionais;•\tFomentar projetos estruturantes com potencial de replicabilidade.A implantação dos ecopontos materializa esses interesses comuns ao:•\tEstruturar infraestrutura pública permanente voltada à sustentabilidade;•\tIntegrar políticas ambientais, sociais e econômicas;•\tGerar benefícios mensuráveis (redução de resíduos, aumento da reciclagem, geração de renda);•\tPromover transformação cultural por meio da educação ambiental.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Toda a população de Caeté.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}