{"data":[{"id_proposta":69043,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"47360137000110","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES E CATADORAS DE CARANGUEJO DE CAAPORA-PB - ACAC","ed_cep":"58326-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROJETADA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CONGACARI","cd_ibge_recebedor":2503001,"nm_municipio_recebedor":"CAAPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"47360137000110","nm_executor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES E CATADORAS DE CARANGUEJO DE CAAPORA-PB - ACAC","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de sistema comunitário de coleta seletiva na comunidade de Porto de Congaçari (Resex Acau-Goiana), no município de Caaporã/PB, por meio da distribuição de lixeiras seletivas domiciliares e comunitárias, aquisição de equipamentos básicos para coleta e triagem, realização de ações de educação ambiental e organização da gestão dos resíduos sólidos em estrutura física já existente, com vistas à ampliação da reciclagem, redução de resíduos destinados inadequadamente e geração de renda para catadores e catadoras de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"A comunidade de Porto de Congaçari, composta por aproximadamente 100 famílias tradicionais extrativistas, enfrenta ausência de sistema estruturado de coleta seletiva, resultando no descarte inadequado de resíduos sólidos, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da RESEX Acaú-Goiana.Atualmente, não há separação domiciliar dos resíduos, o que compromete o aproveitamento de materiais recicláveis e reduz significativamente o potencial de geração de renda para os catadores locais. Além disso, verifica-se baixa adesão da população às práticas de reciclagem, decorrente da falta de ações contínuas de educação ambiental e de infraestrutura básica, como lixeiras seletivas.Outro problema relevante é a subutilização de espaço físico já existente que poderia ser destinado à triagem dos resíduos, bem como a ausência de organização da cadeia produtiva da reciclagem, dificultando a comercialização dos materiais e a inserção dos catadores em atividades formais e estruturadas.Nesse contexto, o projeto busca solucionar tais problemas por meio da implantação de sistema comunitário de coleta seletiva com separação na fonte, distribuição de lixeiras, capacitação da população e organização da triagem em estrutura existente, promovendo aumento da recuperação de materiais recicláveis, redução de rejeitos e geração de renda para a comunidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao promover o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem em comunidade tradicional extrativista.A proposta contribui para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao incentivar a separação de resíduos na fonte, ampliar a coleta seletiva e promover a destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis.Além disso, o projeto atende às diretrizes de inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, ao estruturar a atividade de coleta e triagem, fomentar a geração de renda e fortalecer a organização comunitária local.A iniciativa também contempla ações de educação ambiental e conscientização da população, ampliando a participação social e a adesão à coleta seletiva, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Por fim, ao utilizar infraestrutura já existente e adotar soluções de baixo custo e alta eficiência, o projeto contribui para a ampliação da reciclagem, redução de rejeitos e melhoria da gestão de resíduos sólidos, atendendo plenamente aos objetivos do programa de incentivo à reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta evidencia interesses recíprocos entre o poder público e a organização proponente, uma vez que ambos convergem para a promoção do desenvolvimento sustentável, da inclusão social e da melhoria da gestão de resíduos sólidos na comunidade de Porto de Congaçari.Para o poder público, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021, ao ampliar a coleta seletiva, reduzir a destinação inadequada de resíduos e fomentar a economia circular, especialmente em território de relevante interesse socioambiental, como a RESEX Acaú-Goiana.Para a organização proponente e a comunidade beneficiada, a iniciativa representa oportunidade de estruturação da atividade de reciclagem, geração de trabalho e renda, fortalecimento da organização social e melhoria das condições de vida das famílias envolvidas.Além disso, o projeto promove a participação ativa dos catadores e da população local na gestão dos resíduos, incentivando a corresponsabilidade socioambiental e a sustentabilidade das ações após o término do apoio financeiro.Dessa forma, os interesses das partes se complementam na busca por soluções eficazes, de baixo custo e alto impacto social e ambiental, assegurando benefícios duradouros para a comunidade e para a política pública de gestão de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-30T00:09:08.423999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto 100 famílias residentes na comunidade tradicional de Porto de Congaçari, no município de Caaporã/PB, totalizando aproximadamente 400 pessoas, inseridas no território da Reserva Extrativista Acaú-Goiana.Incluem-se como beneficiários diretos os catadores e catadoras de materiais recicláveis da comunidade, que terão suas atividades estruturadas e fortalecidas por meio da implantação da coleta seletiva, capacitação e organização da triagem dos resíduos.Como público indireto, destacam-se moradores de áreas adjacentes, comerciantes locais e demais atores envolvidos na cadeia da reciclagem, que serão impactados positivamente pela melhoria da gestão de resíduos sólidos, pela redução da poluição ambiental e pelo fortalecimento da economia local.O projeto prioriza população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e acesso a práticas sustentáveis.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}