{"data":[{"id_proposta":6896,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11896996000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45250-000","ed_logradouro":"AVENIDA NOSSA SENHORA DA BOA NOVA","ed_numero":"7","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903706,"nm_municipio_recebedor":"BOA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Recurso será utilizado para fortalecimento das ações de Atenção Primária no território, conforme objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde. Os recursos federais recebidos pelo Fundo de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas e aquisição de materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território. Diante disso, o recebimento deste incremento é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde, no que diz respeito ao atendimento à população em cuidados psicossociais e com múltiplas deficiências temporárias ou permanentes, bem como a continuidade dos serviços, através da aquisição dos insumos e materiais de consumo necessários ao funcionamento desses programas desenvolvidos nas  Unidades Básicas de Saúde do município. Além de garantir a manutenção do funcionamento das ESF, com abastecimento regular de insumos, materiais médicos e odontológicos; Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde (ex.: campanhas de vacinação, saúde da mulher, combate à hipertensão e diabetes, saúde bucal, ações educativas);  Reforçar a capacidade de resposta das equipes frente a surtos, agravos sazonais e demandas epidemiológicas emergentes através da disponibilização de materiais de proteção individual, testagens rápidas e insumos para manejo de agravos; aquisição de materiais e insumos para curativos, imunização e controle de doenças crônicas; materiais odontológicos; Aquisição de materiais educativos, apoio logístico para campanhas, locação de tendas, produção de material gráfico, entre outros, de forma a assegurar a assistência prestada a esse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}