{"data":[{"id_proposta":68927,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03156999000150","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITAPORA","ed_cep":"79890000","ed_logradouro":"DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"250","ed_complemento":"CXPST 81","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004502,"nm_municipio_recebedor":"ITAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura operacional destinados ao fortalecimento da coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis no município de Itaporã/MS, com foco no apoio à associação de catadores de materiais recicláveis, promovendo a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem e a melhoria das condições de trabalho, renda e inclusão social.","ds_problema_proposta":"O município iniciou recentemente o serviço de coleta seletiva, não possuindo ainda base consolidada de dados operacionais, necessitando de melhorias na estrutura para triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis do município de Itaporã.A inexistência de equipamentos como esteiras adequadas, triturador e balança industrial compromete a eficiência da triagem e reduz o valor agregado dos materiais recicláveis comercializados. A falta de veículo específico para coleta seletiva limita a abrangência territorial do serviço, restringindo a quantidade de resíduos recuperados.Adicionalmente, observa-se elevado volume de resíduos recicláveis sendo destinados ao aterro sanitário, gerando impactos ambientais, aumento de custos públicos e perda de potencial econômico.Prevê-se a ampliação da coleta seletiva dos atuais bairros Centro, BNH e Cohab, correspondendo a aproximadamente 25% da área urbana, para 80% até o ano de 2027. Essa expansão permitirá elevar significativamente a recuperação de materiais recicláveis, passando de um sistema incipiente para um modelo estruturado de coleta, triagem e comercialização.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, uma vez que propõe a estruturação e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no âmbito municipal, por meio da implantação de infraestrutura adequada para a coleta seletiva, triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis. A iniciativa contribui diretamente para a ampliação da capacidade operacional da associação de catadores, promovendo a valorização do trabalho desenvolvido por esses profissionais e incentivando sua inclusão socioeconômica de forma digna e sustentável.Além disso, o projeto atua de maneira estratégica na ampliação da coleta seletiva, possibilitando o aumento da recuperação de materiais recicláveis e sua reinserção na cadeia produtiva, o que favorece a redução da quantidade de resíduos destinados à disposição final em aterros sanitários. Tal abordagem está diretamente relacionada aos princípios da economia circular, ao estimular o reaproveitamento de recursos, a redução do desperdício e a geração de valor a partir de resíduos anteriormente descartados.A proposta também promove impactos positivos nos âmbitos ambiental, social e econômico, ao contribuir para a mitigação de impactos ambientais, geração de trabalho e renda e fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos no município.Adicionalmente, o projeto encontra-se em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos, bem como à inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, considerados agentes fundamentais na implementação de sistemas eficientes de gestão de resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto evidencia a convergência entre o Município de Itaporã e o interesse da associação de catadores, ao propor soluções estruturantes para a gestão de resíduos sólidos no município. Sob a perspectiva pública, a iniciativa contribui para a melhoria da coleta seletiva, redução de impactos ambientais, aumento da vida útil do aterro sanitário e atendimento às diretrizes das políticas ambientais vigentes.Para a associação de catadores de materiais recicláveis, o projeto representa um avanço significativo nas condições de trabalho e na valorização da atividade, ao proporcionar infraestrutura adequada, maior segurança operacional e redução do esforço físico, refletindo diretamente no aumento da produtividade e na melhoria da renda. Além disso, contribui para o fortalecimento institucional da associação, promovendo maior organização, estabilidade econômica e reconhecimento da atividade como serviço essencial à gestão ambiental. Dessa forma, estabelece-se uma relação de benefícios mútuos, com ganhos ambientais, sociais e econômicos, promovendo impactos positivos tanto para a administração pública quanto para a coletividade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-14T11:16:43.694999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto pelos catadores de materiais recicláveis vinculados à associação local, estimado em 05 trabalhadores.O público-alvo indireto inclui toda a população urbana do município de Itaporã, beneficiada pela ampliação da coleta seletiva, melhoria da limpeza urbana e redução de impactos ambientais.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}