{"data":[{"id_proposta":68923,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"16815743000150","nm_ente_recebedor":"CROU COLETA E RECICLAGEM DE OLEO USADO LTDA","ed_cep":"37680-000","ed_logradouro":"RODOVIA JOSE DE SOUZA VIEIRA","ed_numero":"25","ed_complemento":"D","ed_bairro":"LAMBARI","cd_ibge_recebedor":3127404,"nm_municipio_recebedor":"GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta, denominada “Reciclar é Preciso”, tem por objeto a aquisição e instalação de um conjunto de equipamentos de triagem, beneficiamento e logística — compreendendo prensas para latas e materiais plásticos (PET/papelão), esteira de triagem, empilhadeiras e veículo de coleta — para operacionalizar a estruturação da cadeia de reciclagem de resíduos sólidos e óleo de cozinha na região de Lambari em Minas Gerais. Atualmente, a empresa processa 5 toneladas de materiais recicláveis e 8 toneladas de óleo de cozinha usado, mas não dispõe de infraestrutura de mecanização nem de suporte logístico adequado para sua comercialização em larga escala, o que limita a eficiência operacional e faz com que parte do potencial de recuperação de materiais seja subaproveitado, agravando a poluição ambiental e a sobrecarga de aterros locais.A atuação da CROU na região é essencial, uma vez que configura um ponto estratégico de destino adequado dos resíduos. Ao incorporar tecnologia capaz de triar, adensar e transportar resíduos com eficiência diretamente nesta localidade, o projeto “Reciclar é Preciso” viabiliza a transformação de passivos ambientais em recursos valiosos, elevando significativamente o índice de reciclagem regional e a produtividade da unidade. Essa iniciativa encontra respaldo no inciso V da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e no artigo 3º da Lei nº 14.260/2021, que estimulam investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. Ao oferecer à equipe da CROU e aos parceiros locais acesso a equipamentos especializados e aos mercados de maior valor agregado, o projeto não apenas atende integralmente às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, mas também promove a sustentabilidade e a economia circular por meio da inclusão social, da geração de renda e da valorização contínua do material, protegendo diretamente a qualidade de vida e a integridade ambiental do local da empresa.","ds_problema_proposta":"A proposta “Reciclar é Preciso” visa superar as limitações operacionais da empresa CROU, estruturando sua capacidade de processamento de materiais recicláveis e óleo de cozinha usado na região de Gonçalvez/Minas Gerais. O projeto facilitará a coleta e destinação adequada de resíduos que hoje sofrem com a falta de valorização comercial, aumentando significativamente as taxas de reciclagem locais. Esta iniciativa ocorre em um momento estratégico: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as metas do Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034 exigem maior eficiência na recuperação de materiais e na profissionalização das empresas de pequeno porte, garantindo a sustentabilidade da cadeia produtiva. Além disso, a CROU adquire material de três cooperativas da região, fortalecendo ainda mais a economia circular.Com o crescimento constante da geração de resíduos sólidos, a ausência de infraestrutura adequada tornou-se um desafio crítico para a empresa. Muitos materiais recicláveis, se não tratados corretamente, ocupam aterros de forma prematura ou são descartados inadequadamente, contribuindo para a poluição ambiental e o desperdício de recursos. Atualmente, a operação da CROU enfrenta gargalos como a falta de maquinário para compactação e triagem, dependência de processos manuais de baixa produtividade e dificuldades logísticas. Sem uma logística reversa estruturada e equipamentos especializados, a viabilidade econômica do negócio é comprometida, e a qualidade do material recuperado não atinge os padrões exigidos pelos mercados compradores.Apesar de recicláveis, a recuperação desses resíduos enfrenta barreiras significativas: contaminação de materiais, ausência de equipamentos de movimentação (como empilhadeiras) e falta de tecnologia que permita o processamento em escala e com segurança. Para superar essas falhas, o projeto propõe a aquisição de um conjunto integrado de equipamentos — prensas para latas e papelão/PET, esteira de triagem, empilhadeiras e veículo utilitário. Com este investimento, a empresa garantirá a qualidade do material processado, criará condições de mercado mais competitivas e reduzirá em cerca de 70% o volume de resíduos rejeitos, transformando o que antes era um passivo ambiental em insumo de valor econômico.O uso desse maquinário representa uma inovação necessária para a modernização da unidade, permitindo a automação do fluxo produtivo, a redução de custos operacionais e a garantia de um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente. Comparado aos métodos tradicionais, este novo modelo de operação reduzirá o tempo de processamento, otimizará a logística de coleta e elevará a capacidade produtiva da instituição. A implementação do projeto “Reciclar é Preciso” alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsável) e o ODS 17 (Parcerias). Ao apoiar a transformação de recicláveis em recursos produtivos, a iniciativa promove a inclusão social, a geração de renda descentralizada e a dinamização do mercado de reciclados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Reciclar é Preciso” está diretamente alinhado com os objetivos e diretrizes da Lei, que busca fomentar a economia circular, promovendo a redução da geração de resíduos e ampliando o uso de materiais recicláveis, fortalecendo toda a cadeia produtiva da reciclagem municipal. A proposta contribui para avançar indicadores fundamentais do programa, como o aumento do índice de processamento de recicláveis e óleo usado, a viabilização de uma logística reversa mais eficiente para a empresa e o fortalecimento das redes de comercialização local. Além disso, a iniciativa responde às diretrizes de ampliação da produtividade do trabalho, incremento na renda dos colaboradores da CROU, aumento da quantidade de materiais beneficiados, maior recuperação de resíduos e consequente redução de 70% na geração de rejeitos enviados aos aterros sanitários.Essas ações estão plenamente conectadas aos esforços governamentais para o desenvolvimento de cadeias produtivas de reciclagem, promoção de tecnologias, capacitação técnica da equipe, apoio à infraestrutura e valorização do trabalho daqueles que atuam na ponta do setor. O resultado é uma operação fortalecida, capaz de absorver mais profissionais, gerar empregos formais e minimizar a contaminação do solo e de recursos hídricos, prolongando a vida útil dos aterros sanitários locais. Além disso, o projeto está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, especialmente com o ODS 12, que trata do consumo e produção responsável, promovendo padrões mais sustentáveis na cadeia produtiva e o reaproveitamento eficiente de óleos e outros materiais. Também se relaciona com o ODS 8, que incentiva o crescimento econômico inclusivo e a geração de empregos decentes, e com o ODS 11, que visa promover cidades e comunidades sustentáveis por meio de um manejo adequado dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria estabelecida entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a CROU LTDA - ME, através do projeto “Reciclar é Preciso”, fundamenta-se na convergência de interesses em prol da implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O MMA, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, possui o objetivo estratégico de fomentar a economia circular, promover a inclusão socioeconômica de trabalhadores do setor e elevar os índices nacionais de recuperação de materiais. Por sua vez, a CROU, ao buscar a modernização de sua infraestrutura produtiva, oferece ao Ministério uma solução prática e de escala para transformar passivos ambientais, como plásticos, metais e óleos de cozinha usados, em insumos de alto valor, cumprindo metas governamentais de destinação ambientalmente adequada e eficiência operacional.Essa relação de interesses recíprocos permite que a proponente supere gargalos estruturais críticos, como a carência de equipamentos para compactação e triagem, viabilizando uma operação profissionalizada e competitiva que a empresa, isoladamente, teria dificuldade em escalar no curto prazo. O apoio do governo, portanto, é o catalisador que permite à empresa converter recursos em impacto socioambiental positivo, consolidando-se como um elo eficiente na cadeia produtiva da região.Dessa forma, a convergência entre a necessidade pública de estruturação do setor de reciclagem e o interesse privado em modernizar operações configura um modelo sustentável, onde o MMA promove o avanço de políticas públicas robustas, enquanto a empresa entrega resultados que geram renda, empregos e impactos ambientais significativos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-19T11:06:55.525000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto “Reciclar é Preciso” permitirá que a CROU LTDA - ME amplie significativamente sua capacidade de coleta e beneficiamento de materiais, beneficiando diretamente seus colaboradores e a equipe técnica, que terão acesso a melhores condições de segurança, operação automatizada e qualificação profissional especializada. Além disso, o fortalecimento da empresa impulsionará a geração de novos postos de trabalho diretos e o incremento da renda familiar no setor de reciclagem local, proporcionando estabilidade e crescimento econômico aos trabalhadores envolvidos. A comunidade do município onde a empresa atua será favorecida pela redução na quantidade de resíduos descartados inadequadamente, favorecendo o saneamento, a limpeza urbana e a preservação do meio ambiente.As entidades públicas e o próprio ecossistema local observaram impactos positivos derivados da diminuição da poluição, com reflexos na melhoria da saúde pública e no bem-estar da população, que passa a contar com um serviço de manejo de resíduos mais eficiente e responsável. Paralelamente, a redução estimada de 70% na geração de rejeitos contribuirá diretamente para a preservação da vida útil dos espaços destinados à disposição final de resíduos em aterros sanitários, reforçando as práticas sustentáveis na gestão municipal. Dessa forma, o projeto “Reciclar é Preciso” atende a um público-alvo amplo e diversificado, integrando benefícios socioambientais contundentes para os trabalhadores da unidade, para toda a população do município e para os órgãos responsáveis pela gestão ambiental e pelo cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}