{"data":[{"id_proposta":68920,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97536445000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS","ed_cep":"13490-000","ed_logradouro":"FLAMINIO LEVY","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3512407,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo viabilizar a transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cordeirópolis, CNES nº 5005140, como estratégia complementar à política municipal voltada à atenção à pessoa com deficiência, com ênfase na reabilitação física e na reabilitação intelectual. A iniciativa está alinhada aos princípios da equidade, da inclusão e da promoção da qualidade de vida, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS), integrante do Plano Municipal de Saúde.A atuação da instituição configura-se como componente essencial da rede de cuidados, especialmente no que se refere à oferta de serviços multiprofissionais voltados ao desenvolvimento funcional, cognitivo e social dos usuários, contribuindo para sua autonomia e inclusão. Nesse contexto, o apoio financeiro proposto visa garantir a continuidade e a qualificação dos serviços de reabilitação ofertados, fortalecendo a política pública voltada às pessoas com deficiência no município.Conforme o Plano de Trabalho apresentado pela instituição, os recursos serão destinados ao custeio de despesas necessárias à manutenção das atividades institucionais e à continuidade da prestação dos serviços. Dentre as despesas previstas, destacam-se a aquisição de materiais de manutenção predial, produtos de limpeza e higiene, materiais de escritório e de informática (toners, tintas e afins), bem como despesas com combustíveis para a realização de atividades externas e apoio às ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional. A aplicação dos recursos visa assegurar condições adequadas de funcionamento, garantindo ambientes acessíveis, seguros e apropriados para a realização dos atendimentos e atividades terapêuticas.Como resultados esperados, pretende-se assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços de reabilitação física e intelectual prestados, contribuindo para o desenvolvimento das potencialidades dos usuários, o fortalecimento de sua autonomia funcional e social, bem como para a ampliação da satisfação das famílias atendidas, por meio de um suporte qualificado que promova inclusão e melhoria da qualidade de vida.Metas Estipuladas: 1) Quantitativas: Manter o atendimento de 223 beneficiários da instituição, assegurando a disponibilidade de insumos e materiais necessários à continuidade das atividades e serviços ofertados. 2) Qualitativa: Assegurar a adequada manutenção operacional e administrativa dos serviços de saúde ofertados pela instituição, contribuindo para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}