{"data":[{"id_proposta":68914,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12389111000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO","ed_cep":"96640-000","ed_logradouro":"RUA ANDRADE NEVES","ed_numero":"324","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315701,"nm_municipio_recebedor":"RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para fortalecimento das ações de saúde no âmbito da Central de Regulação Municipal, especialmente para custeio de exames por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo ¿ CISVALE. Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá:Redução da demanda reprimida por exames especializados;Maior agilidade na regulação e no encaminhamento de pacientes;Otimização dos fluxos assistenciais, evitando deslocamentos desnecessários;Fortalecimento da regionalização e integração entre os serviços de saúde.A utilização de consórcio público como instrumento de execução garante maior economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que possibilita contratação compartilhada de serviços e melhor negociação de custos.Assim, justifica-se a destinação do recurso como medida estratégica para qualificar o acesso da população aos serviços de diagnóstico, contribuindo diretamente para a resolutividade da atenção à saúde e melhoria dos indicadores assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}