{"data":[{"id_proposta":68911,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12013178000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95680-000","ed_logradouro":"RUA DONA CARLINDA","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304408,"nm_municipio_recebedor":"CANELA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de indicação de emenda parlamentar tem por finalidade o aporte de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Canela (HCC), instituição de referência no atendimento à população do Município de Canela, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados destinam-se à aquisição de materiais de consumo e materiais médico-hospitalares (mat/med), essenciais para a manutenção e continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Tais insumos compreendem, entre outros, materiais utilizados nos atendimentos ambulatoriais, hospitalares e de urgência e emergência, sendo indispensáveis para a adequada execução dos procedimentos assistenciais com segurança e qualidade.Ressalta-se que a elevada demanda por atendimentos, aliada à crescente complexidade dos casos, tem gerado significativa pressão sobre os estoques e a logística de abastecimento da unidade hospitalar, exigindo investimentos contínuos para garantir a disponibilidade regular de insumos essenciais e evitar desassistência aos usuários do SUS.Destaca-se, ainda, que o Município de Canela possui forte vocação turística, recebendo fluxo expressivo de visitantes ao longo de todo o ano, o que amplia consideravelmente a demanda pelos serviços de saúde. Tal cenário reforça a necessidade de constante recomposição e qualificação dos estoques, a fim de assegurar atendimento adequado tanto à população residente quanto à população flutuante.O estabelecimento proponente, Hospital de Caridade de Canela ¿ CNES nº 2235609, possui capacidade instalada compatível com a execução das ações e serviços de Média Complexidade, dispondo de estrutura física adequada, com leitos operacionais, centro cirúrgico estruturado e equipado, ambulatórios ativos e áreas de apoio assistencial.Destaca-se a disponibilidade de tecnológico compatível com os procedimentos propostos, incluindo sistema de videolaparoscopia, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como laboratório de análises clínicas, serviços de imagem (raio-X, tomografia e ecografia) e Central de Material e Esterilização (CME).Ressalta-se que, para a realização de exames de maior complexidade ou não disponíveis na estrutura própria, o Hospital de Caridade de Canela conta com a terceirização de serviços especializados, como endoscopia, colonoscopia, angiotomografia e ressonância magnética, garantindo a integralidade da assistência aos usuários.A instituição conta com equipe profissional qualificada, composta por médicos especialistas, equipe de enfermagem e demais profissionais de apoio, garantindo assistência integral aos usuários do SUS. Ressalta-se que o estabelecimento apresenta produção assistencial regular, devidamente registrada nos sistemas oficiais, evidenciando sua aptidão operacional e capacidade de absorver o incremento temporário da oferta de serviços.O incremento proposto beneficiará diretamente a rede municipal de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços de pronto atendimento e a atenção especializada ambulatorial e hospitalar, ampliando o acesso aos serviços especializados, reduzindo o tempo de espera nas filas do SUS, bem como qualificando o atendimento aos pacientes que buscam diretamente o hospital, o que contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Canela.Durante o exercício de 2025, foram registradas 3.964 internações, das quais 3.629 (91,55%) ocorreram pelo Sistema Único de Saúde. No mesmo período, foram realizados 72.414 atendimentos laboratoriais, sendo 67.527 (93,25%) destinados ao SUS. Além disso, foram realizadas 1.817 cirurgias, das quais 1.636 pelo SUS, evidenciando o papel estratégico da instituição na assistência pública regional.Ressalta-se, ainda, que os recursos oriundos de emendas individuais serão aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços de saúde, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do art. 16","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}