{"data":[{"id_proposta":68862,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09635649000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS","ed_cep":"68719-000","ed_logradouro":"AVENIDA PLACIDO NASCIMENTO","ed_numero":"265","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1507474,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DE PIRABAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São João de Pirabas/PA, por meio do Hospital HOSPITAL MUNICIPAL BOSCO MOISES (CNES: 2676125), apresenta proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à média Complexidade (componente ambulatorial), no valor total de R$ 1.000.000,00, com a finalidade de ampliar a oferta de consultas, procedimentos clínicos e ações assistenciais especializadas, visando à redução da demanda reprimida e à melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde. O município possui população estimada em aproximadamente 20.689 habitantes, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que mais de 90% da população utiliza exclusivamente os serviços públicos de saúde . O perfil epidemiológico local evidencia predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, as quais demandam acompanhamento contínuo e acesso a serviços especializados. Contudo, a rede municipal apresenta limitações na oferta de consultas e procedimentos de média complexidade, ocasionando filas de espera e dificuldade de acesso oportuno aos serviços. Nesse contexto, a proposta contempla a execução de procedimentos clínicos especializados, incluindo consultas médicas em cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia e clínica médica, bem como a realização de procedimentos ambulatoriais, tais como eletrocardiograma (ECG), testes rápidos, coleta de exames laboratoriais básicos, monitoramento de pacientes com doenças crônicas, pequenos procedimentos clínicos (curativos e avaliações), além do acompanhamento contínuo de gestantes de risco, idosos e pacientes com comorbidades.  As ações e serviços propostos encontram-se diretamente correlacionados à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente nos eixos de ampliação do acesso à atenção especializada, redução da demanda reprimida, fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e qualificação do cuidado às condições crônicas. A execução das ações permitirá maior integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, ampliando a capacidade diagnóstica e assistencial do sistema municipal de saúde. Os serviços serão executados no âmbito da rede municipal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a organização do fluxo assistencial, regulação do acesso e monitoramento dos atendimentos realizados.No que se refere à estrutura orçamentária, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa: R$ 500.000,00 (339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): destinados à contratação de serviços especializados para realização de consultas médicas, procedimentos clínicos ambulatoriais e apoio diagnóstico; R$ 100.000,00 (339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção): destinados ao custeio do deslocamento de profissionais de saúde e equipes para atendimento especializado, especialmente em áreas de difícil acesso; R$ 400.000,00 (339030 ¿ Material de Consumo): destinados à aquisição de insumos e materiais necessários à realização dos atendimentos, incluindo materiais ambulatoriais, insumos clínicos e itens de apoio diagnóstico. Como metas quantitativas e qualitativas, prevê-se a ampliação significativa da oferta de consultas especializadas, aumento da realização de procedimentos clínicos ambulatoriais, redução das filas de espera, melhoria da continuidade do cuidado aos pacientes com doenças crônicas e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.  Por fim, ressalta-se que os recursos possuem caráter temporário, configurando incremento ao custeio destinado ao atendimento de demandas emergenciais e imediatas da rede assistencial, não se incorporando de forma permanente ao financiamento ordinário do sistema, mas contribuindo de maneira estratégica para a qualificação, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população do Município de São João de Pirabas/PA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}