{"data":[{"id_proposta":68860,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11274174000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37490-000","ed_logradouro":"RUA ALVARENGA PEIXOTO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade o incremento do custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, no âmbito da média complexidade, com foco na qualificação e ampliação da oferta de procedimentos clínicos. A iniciativa justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede assistencial, diante da crescente demanda por atendimentos especializados e da existência de demandas reprimidas que impactam diretamente o acesso oportuno aos serviços de saúde.O aporte de recursos possibilita a manutenção e a melhoria da capacidade operacional das unidades de saúde, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços, incluindo a contratação de serviços complementares por pessoa jurídica e a aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução dos procedimentos. Tal medida contribui para a continuidade da assistência, a redução de filas de espera e a melhoria dos indicadores de resolutividade e qualidade do cuidado.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da atenção e à regionalização dos serviços, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e garantindo o atendimento das necessidades de saúde da população, em conformidade com a normativa vigente do Ministério da Saúde e serão executadas na Policlínica Dr Antônio Penha Nunes SCNES  2764164 na cidade de São Gonçalo do Sapucaí/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":278000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}